GESTIN: Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo
URI permanente para esta coleção:
Navegar
Entradas recentes
- A reprodução humana assistida: repercussão nos institutos da filiação e sucessãoPublication . Gatelli, João Delciomar; Martins, Janete Rosa; Cervi, Taciana DamoO presente artigo visa analisar, com o crescente avanço da ciência, possíveis efeitos jurídicos decorrentes da utilização de técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão, bem como ressaltar a necessidade de uma legislação brasileira que passe a disciplinar o uso dessas técnicas. Essa temática sobre o uso das técnicas de reprodução humana no Brasil possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo os institutos da filiação e sucessão, ou seja, saber se o uso das técnicas de reprodução humana assistida estão flexibilizando conceitos jurídicos já consagrados nos institutos da filiação e sucessão. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções do uso da técnica em conceitos já consagrados dos institutos, filiação e sucessão. Nesse intuito, após uma breve síntese sobre a ciência e a dignidade do ser humano na fase embrionária, são abordadas as técnicas de reprodução humana assistida, e alguns efeitos jurídicos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão que contempla a legislação brasileira. Para a obtenção dos resultados almejados na pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo por base os estudos de PEDRO FEMENÍA LÓPEZ, "Status" jurídico civil del embrión humano, con especial consideración al concebido "in vitro" e diversos doutrinadores brasileiros que abordam a temática. Como conclusão, aponta-se para a necessidade de uma legislação brasileira que contemple a reprodução humana assistida com preservação do direito à dignidade, à filiação, à sucessão dos concebidos e dos nascidos da utilização das técnicas.
- Otimização de vendas através do inbound marketing: uma estratégia de marketing digitalPublication . Lameiras, HélioReconhecendo a importância que a Internet assume nos negócios atuais e a rápida evolução tecnológica, pretende-se com este estudo analisar a adaptação do marketing a esta nova realidade, bem como as estratégias e ferramentas atualmente existentes que lhe prestam suporte.São apresentadas definições de conceitos relevantes para a investigação, evidenciando-se as potencialidades do marketing digital e as inovações que surgiram na web, as quais permitem alinhar corretamente uma estratégia de inboundmarketing no tradicional funil de vendas, otimizando as mesmas e maximizando os lucros. Com base na investigação realizada, o presente estudo destaca o conjunto das atividades mais importantes a realizar nas diferentes fases da jornada de compra do consumidor, sendo o objetivo criar uma boa estratégia de inboundmarketing. São ainda apresentadas diversas ferramentas tecnológicas atualmente existentes na web, algumas open source2 e outras comerciais, as quais podem ser utilizadas em conjunto ou separadamente de acordo com o tipo de negócio.
- Acessibilidade em turismo: um desafio ignorado ou uma oportunidade desperdiçada?Publication . Ramos, George; Rodrigues, José; Reis, PaulaA acessibilidade e inclusão em turismo emergem como temas cruciais para a sociedade contemporânea, procurando promover a participação plena e igualitária de todas as pessoas, independentemente das suas capacidades. A acessibilidade em turismo envolve a eliminação de barreiras arquitetónicas, comunicacionais e atitudinais que possam limitar o acesso de pessoas com necessidades especiais a bens, serviços e locais turísticos. O artigo baseia-se na revisão de literatura atualizada sobre acessibilidade e turismo, destacando lacunas significativas entre a oferta turística tradicional e as realidades enfrentadas pelos visitantes com necessidades especiais. A implementação de práticas acessíveis e inclusivas em turismo tem impactos significativos. Em termos sociais, cria-se uma sociedade mais justa e equitativa, onde as oportunidades de participação são estendidas a todos. Em termos económicos, a expansão do turismo acessível aumenta o fluxo de visitantes, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento local. Os destinos turísticos acessíveis e inclusivos podem atrair um público mais diversificado e abrangente, ampliando o mercado potencial. O papel das políticas públicas é fundamental para incentivar e regulamentar a acessibilidade e inclusão em turismo, através da criação e implementação de diretrizes que orientem o setor privado, setor público, organizações não governamentais e comunidade local. Ao mesmo tempo, é essencial a colaboração entre diferentes atores, como empresas turísticas, organizações não governamentais e instituições de ensino e centros de investigação, para desenvolver projetos que impulsionem a melhoria contínua da acessibilidade e inclusão. A acessibilidade e inclusão no turismo são premissas indispensáveis para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao remover barreiras físicas e sociais, e ao promover a valorização das diversidades, os destinos turísticos podem-se tornar mais acolhedores e enriquecedores para todos os seus visitantes. O investimento em práticas acessíveis e inclusivas beneficia os indivíduos com necessidades especiais e fortalece o setor turístico como um todo, criando oportunidades para o crescimento sustentável e o desenvolvimento humano.
- Burnout nos terapeutas ocupacionais: uma análise em tempos de pandemiaPublication . Fialho, Nilzo; Silva, Victor Gomes da; Lira, MiguelDiversos estudos sobre a Síndrome de Burnout demonstraram o seu grande impacto no mercado laboral, nomeadamente no absentismo, na intenção de deixar o cargo e na real saída do local de trabalho. Outros estudos provaram que sector da saúde é um dos sectores mais atingidos por esta síndrome. Por tal facto, torna-se importante avaliar a situação dos Terapeutas Ocupacionais em Portugal em relação à Síndrome de Burnout, no contexto de pandemia. Com este objetivo em mente, foi realizado um estudo do tipo quantitativo. Como instrumento de recolha de dados foi utilizado o Maslach Burnout Inventory - Human Service Survey em português. Quanto aos resultados, a maioria dos sujeitos da amostra (69,28% - 239 sujeitos) não revelou burnout em nenhuma das três dimensões da escala. Por outro lado, foram detetadas diferenças significativas na dimensão exaustão emocional entre quem faltou nos últimos seis meses e quem não faltou, revelando quem faltou uma maior exaustão emocional. Foi revelada também a existência de diferenças significativas – para pior - em todas as dimensões do burnout em quem pensou mudar de profissão ou de organização no último mês face a quem não pensou em tal. Finalmente, revelou diferenças significativas – também para pior – (i) nas dimensões exaustão emocional e despersonalização em quem pensou mudar de profissão nos últimos seis meses face a quem não pensou em tal e (ii) nas dimensões exaustão emocional e realização pessoal baixa em quem pensou mudar de organização nos últimos seis meses face a quem não pensou em tal.
- O impacto dos valores no trabalho da Geração Millennials no seu engagement e na sua intenção de turnover: um estudo comparativo entre Portugal e o LuxemburgoPublication . Silva, Jason Lima da; Ribeiro, Neuza Manuel Pereira; Sobreira, Rosa MariaO mercado de trabalho tem passado por mudanças significativas com a entrada da Geração Millennials, em contraste com as gerações anteriores, comoBaby Boomers e a Geração X. Esta Geração demonstra diferenças marcantes, especialmente nos valores no trabalho (valores instrumentais, valores cognitivos, valores sociais e valores de prestígio). O presente trabalho procura compreender o impacto dos valores no trabalho da Geração Millennials no engagement e na intenção de turnover (IT). Pretende-se também verificar se o impacto no engagement e na IT é condicionado pelo país onde se trabalha (e.g., Portugal ou Luxemburgo). Para a recolha de dados aplicou-se um questionário a 306 indivíduos da Geração Millennials. Destes, 152 trabalham em Portugal e 154 no Luxemburgo. Os resultados sugerem que os valores no trabalho da Geração Millennials têm um impacto significativo no seu nível de engagement.Verificou-se que as quatro dimensões dos valores no trabalho relacionam-se positivamente com o engagement. Isso significa que as pessoas da Geração Millennials que dão mais importância às quatro dimensões dos Valores no trabalho, também apresentam um maior nível de engagement. Em contrapartida, os resultados do estudo sugerem que os valores no trabalho da Geração Millennials não têm um impacto significativo na IT. Ou seja, os resultados não mostraram que as quatro dimensões dos valores no trabalhoexplicam a intenção de saída. Os resultados revelaram ainda que os indivíduos da Geração Millennials do Luxemburgo apresentam um nível mais elevado de engagement do que a mesma Geração em Portugal. Assim, a ligação ao trabalhoe a vontade de abandonar a organização por parte da Geração Millennials,atendendo aos respetivos valores no trabalho, podem alterar-se em função dopaís onde trabalham.
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador: análise do conceito de justa causaPublication . Sá, Raquel Sousa deAtenta a posição débil que os trabalhadores ocupam no contrato de trabalho, devido à subordinação jurídica a que estão adstritos, e a razões económicas, torna-se imperativo que o Direito seja particularmente sensível à situação dos trabalhadores, havendo a necessidade de garantir a sua segurança e estabilidade no emprego, proibindo-se os despedimentos sem justa causa.No presente artigo, vamos focar-nos no despedimento por facto imputável ao trabalhador, isto é, no despedimento com justa causa subjetiva, consistindo este na faculdade que é dada ao empregador, aquando do incumprimento por parte do trabalhador dos seus deveres laborais, de o despedir. Assim, tem de existir justa causa para o efeito. Contudo, não é fácil nem linear saber se há efetivamente justa causa para o despedimento, porquanto a justa causa vem através de uma cláusula geral que constitui um conceito indeterminado. Cumpre-nos, assim, ainda que de forma não exaustiva, analisar o conceito indeterminado de justa causa, escrutinando os seus vários elementos integrantes e analisando os critérios fornecidos pelo legislador para a sua aferição.
- Análise dos artigos 291.º do Código Civil e dos artigos 5.º n.º4, 17.º e 122.º do Código de Registo Predial português no que diz respeito aos seus respetivos âmbitos de aplicaçãoPublication . Serra, Miguel; Luís, RuiTemos vindo a assistir a alguma confusão quanto ao âmbito de aplicação do artigo 291º do Código Civil Português e dos artigos 5º, n.º 4, 17º e 122º todos do Código de Registo Predial Português, em particular a nível jurisprudencial. Este trabalho pretende ser um contributo para que se esclareça de forma perceptível e clara, qual o âmbito de aplicação de cada um dos mencionados artigos. Deste modo, em primeiro lugar, há que explanar quais os pressupostos de aplicação do artigo 291º do Código Civil, explicitando as respetivas particularidades. Em segundo lugar, analisamos o artigo 5º, n.º 4 do Código Registo Predial, de modo a que seja possível distinguir o âmbito de aplicação deste artigo face aos demais e em particular face ao artigo 291º do Código Civil. Neste sentido, são explicitados quão diferentes são os conceitos de terceiro do artigo 291º do Código Civil e do Artigo 5º, n.º 4 do Código de Registo Predial, permitindo deste modo visualizar os diferentes âmbitos de aplicação de cada artigo. É ainda abordada a evolução do conceito de terceiro para efeitos de registo, que caminhou de um conceito amplo, para um conceito mais restrito, no seio da Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, com repercussões significativas na aplicação prática do direito. Na verdade, o Acordão 3/99 veio consagrar um conceito semelhante ao que viria a constar do Código de Registo Predial, pouco tempo depois. Em terceiro lugar, analisamos o artigo 17º do Código de Registo Predial demonstrando que o seu âmbito de aplicação é também diferente do artigo 291º do Código Civil, versando o primeiro sobre nulidades registais. Por fim, analisamos o artigo 122º do Código de registo Predial, que é próximo do artigo 17º do Código de Registo Predial, mas que se reporta em especial à retificação do registo e não à nulidade do registo.
- A perceção dos trabalhadores da administração pública em relação ao teletrabalho no distrito de Castelo BrancoPublication . Franco, Hugo Miguel PiresO ano de 2020 foi um ano pautado por novas realidades devido à pandemia Covid-19. Assim, os últimos anos foram impactantes caracterizando-se por novas realidades pautadas pela perda de liberdade e maior isolamento social. As pessoas foram forçadas a uma nova forma de estar e assistiu-se a uma organização e implementação do trabalho em todas as áreas de atividade social e económica. A Administração Pública não foi exceção e procurou adaptar-se à realidade existente enfrentando um conjunto de desafios que surgiram com uma rapidez extrema. Num ambiente cada vez mais adverso em termos competitivos, torna-se relevante para as empresas e instituições apostarem em metodologias de trabalho que lhes permitam a obtenção de índices de produtividade acima das expetativas delineadas pela gestão. Assim, e de forma generalizada, implementou-se o Teletrabalho na Administração Pública. No entanto, este modelo de atividade laboral dos trabalhadores em funções públicas ainda fica longe de ser o privilegiado pelo Governo. Pretende-se com este estudo através do objetivo geral, analisar as perspetivas dos trabalhadores da Administração Pública na adoção do Teletrabalho. Assim, este estudo tem como objetivos específicos, identificar qual a perceção dos trabalhadores da Administração Pública sobre o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional no contexto do Teletrabalho e por fim, saber qual a perceção dos trabalhadores em relação à aplicabilidade do Teletrabalho na Administração Pública. Os resultados permitem concluir que, de uma forma geral, os trabalhadores inquiridos encontram-se motivados e aceitam esta modalidade como práticas de trabalho, mas sobressai a importância de haver condições de trabalho para a execução das tarefas, nomeadamente questões de ergonomia, equipamentos informáticos bem como do pagamento de despesas como, eletricidade e internet. De realçar ainda que, as organizações em nada motivaram os seus funcionários para a realização das tarefas em Teletrabalho.
- Práticas de e-government na Unidade Local de Saúde da GuardaPublication . Lopes, Isabel Cristina Antunes Afonso; Daniel, Ana Cristina MarquesO nível de digitalização dos serviços públicos, requisito em permanência dos organis-mos governamentais, está ancorado à cidadania e à Democracia, onde organizações e pro-fissionais tentam dar resposta às necessidades sociais, para tornar o acesso dos seus utentes aos serviços, menos burocrático, mais transparente, satisfazendo as suas necessidades e ex-cedendo as suas expetativas. Considerando da temática do governo eletrónico e da sua implicação no setor da saúde, este estudo pretende refletir sobre as práticas de e-Government na Unidade Local de Saúde da Guarda. Os resultados mais proeminentes revelaram que os inquiridos percecionam a impor-tância das Tecnologias da Informação e Comunicação na prestação dos cuidados de saú-de, constatando-se uma preocupação na modernização do setor e na melhoria dos serviços prestados. Encontrou-se homogeneidade na opinião sobre o facto do principal objetivo na saúde é o de assegurar a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos ativos, o mais rápida e seguramente possível. Relativamente às questões de cibersegurança e ciber higiene, os inquiridos não possuem uma opinião formada sobre as políticas de segurança cibernética da instituição. Os colaboradores da Unidade Local de Saúde da Guarda não deixam de referir que mais do que tecnologia, o setor da saúde em Portugal necessita de outras coisas para funcionar, como equipamento hoteleiro e humanização dos cuidados.
- A precariedade laboral : o período experimental e a contratação a termoPublication . Nascimento, MarianaAs mais recentes alterações à Lei Laboral trouxeram para a atualidade o tema da pre-caridade laboral, nomeadamente em matéria de período experimental e de contratação a termo. Este artigo versa sobre as alterações introduzidas pela Lei nº. 93/2019, de 04 de setembro e tem como objetivo analisar qual a provável eficácia das medidas adotadas. Para tal, faremos uma breve análise das alterações ao regime da contratação a termo, bem como às alterações produzidas pela Lei em matéria de período experimental. Daremos especial importância às alterações que afetam os trabalhadores à procura de primeiro emprego, bem como os desempregados de longa duração, analisando a constitucionalidade da medida que prevê o aumento do período experimental para estas classes de trabalhadores.