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Título: Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros
Autor: Quinta-Nova, L.C.
Gomes, P.C.
Roque, N.
Palavras-chave: AAE
PDM
Ordenamento do Território
Desenvolvimento Sustentável
Data: 2015
Editora: Câmara Municipal de Oleiros
Citação: GREENPLAN e ESA-IPCB (2015). Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros. Oleiros.
Resumo: O presente documento constitui o Relatório Ambiental da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oleiros e foi elaborado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Segundo a alínea a) do n.º 1 do art. 3.ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e respetivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente Avaliação Ambiental Estratégica. Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de ações que possam causar impactes negativos.
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.11/2840
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