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Título: Os princípios gerais de prevenção e a fase de projecto
Autor: Cabrito, A.J.R.M.
Palavras-chave: Princípios gerais de prevenção
Equipa de projecto
Fase de projecto
Data: 17-Fev-2005
Editora: FEUP
Citação: CABRITO, Arlindo - Os princípios gerais de prevenção e a fase de projecto. In Colóquio Internacional sobre Segurança e Higiene Ocupacionais, Porto, 17-18 de Fevereiro 2005. Porto: FEUP, 2005. p 1-5
Resumo: O presente estudo compara e critica, a forma como os princípios gerais de prevenção (PGP) constam na Directiva 89/391/CEE de 12/Junho, com a forma como os mesmos constam no DL 441/91 de 14/Novembro, alterado pelo DL 133/99 de 21/Abril. Pretende esclarecer o significado de “ter em conta” os PGP na fase de projecto, preconizado no artigo 4º, do Decreto-Lei 273/2003 de 29 de Outubro. Propõe um perfil para a equipa de projecto, baseado na sua composição, qualificação e atitude, bem como uma metodologia baseada em “fluxogramas” e “listas de verificação”, com o objectivo do cumprimento da norma legal acima referida.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.11/557
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