LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA


1. Para poderem proceder ao depósito de documentos no Repositório Científico
 do IPCB, os depositantes devem conceder ao Instituto Politécnico 
 de Castelo Branco (IPCB) uma licença não exclusiva para manter e tornar 
 acessíveis os seus documentos em formato digital.

2. A concessão desta licença não interfere com a posse dos direitos de 
autor, que continuam a ser detidos pelos autores respectivos.

3. Ao assinar e entregar esta licença, o autor ou detentor dos direitos de autor:
	3.1. Declara ter conhecimento da política de direitos de autor da editora 
	do 	seu documento.
	3.2 Concede ao IPCB o direito não-exclusivo de arquivar, reproduzir, 
	converter, comunicar e/ou distribuir o documento entregue 
	(incluindo o resumo/abstract), no Repositório Científico do IPCB,
	nos termos abaixo definidos, em formato digital ou por qualquer outro meio.
	3.3. Concede ao IPCB o direito de arquivar mais do que uma cópia e 
	documento e de o converter, sem alterar o seu conteúdo, para qualquer
	formato de ficheiro, meio ou suporte, tendo em vista a segurança, 
	a preservação e o acesso ao documento.
	3.4. Declara que o documento entregue é o seu trabalho original e
	que detém o direito de conceder a terceiros os direitos contidos 
	nesta licença. Adicionalmente declara que a entrega do mesmo não 
	infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.
	3.5. No caso de o documento conter material do qual não detém os
	direitos de autor, declara que	obteve autorização do detentor 
	desses direitos de autor, para conceder ao IPCB os direitos contidos
	nesta licença. Declara também que o material cujos direitos de autor
	pertencem a terceiros está claramente identificado e reconhecido
	no texto ou no conteúdo do documento entregue.
	3.6. No caso de o documento ser baseado em trabalho financiado 
	ou apoiado por outra instituição que não o Instituto Politécnico
	de Castelo Branco, declara que cumpriu quaisquer obrigações 
	exigidas pelo respectivo contrato ou acordo.