Browsing by Author "Ferreira, Pedro Miguel Esteves"
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- A resolução do contrato de trabalho : iniciativa do trabalhadorPublication . Ferreira, Pedro Miguel Esteves; Falcão, David José Geraldes; Falcão, Marta Filipa GeraldesA presente dissertação tem como escopo, a análise do regime jurídico da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, assente em factos suscetíveis de configurar justa causa, de natureza subjetiva ou objetiva, que, pela sua gravidade e consequências, tornam inexigível a manutenção da relação jurídico-laboral. Numa fase introdutória, com o propósito de conferir ao estudo uma estrutura lógica e sistemática, procedemos ao enquadramento da matéria, analisando os elementos essenciais da relação individual de trabalho. Em seguida, abordamos a matéria da cessação do contrato, delimitando as diversas modalidades extintivas da relação contratual, com especial enfoque nas que decorrem da iniciativa do trabalhador. Num segundo momento, incidimos na matéria específica da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, destacando os aspetos essenciais do regime, designadamente, a justa causa, os comportamentos suscetíveis de legitimar a resolução do contrato e as normas procedimentais, com especial ênfase nos requisitos formais cuja inobservância pode comprometer a licitude da resolução. Concluímos o estudo com a análise da resolução ilícita, abordando a possibilidade de impugnação pelo empregador, o direito do trabalhador à correção de determinados vícios procedimentais e os efeitos decorrentes da declaração de ilicitude.