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O ordenamento do território no âmbito do novo quadro legal

dc.contributor.authorQuinta-Nova, L.C.
dc.contributor.authorMagalhães, Paulo
dc.date.accessioned2015-01-20T10:35:36Z
dc.date.available2015-01-20T10:35:36Z
dc.date.issued2001
dc.description.abstractEstabelecidas as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo pela Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, procedeu-se à concretização do programa de acção legislativa complementar através do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, definindo-se o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.por
dc.identifier.citationQuinta-Nova, L.C. & Magalhães, P., 2001. O ordenamento do território no âmbito do novo quadro legal. I Jornadas Ambientais da Beira Interior. Castelo Branco, 27 a 29 de Novembro.por
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.11/2691
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewednopor
dc.subjectOrdenamento do territóriopor
dc.subjectQuadro legalpor
dc.subjectGestão territorialpor
dc.titleO ordenamento do território no âmbito do novo quadro legalpor
dc.typeconference object
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceCastelo Brancopor
oaire.citation.titleI Jornadas Ambientais da Beira Interiorpor
person.familyNameQuinta-Nova
person.givenNameLuís
person.identifier.ciencia-id7E1C-426F-DCFF
person.identifier.orcid0000-0002-8464-7527
person.identifier.ridO-2888-2014
person.identifier.scopus-author-id36094927600
rcaap.rightsopenAccesspor
rcaap.typeconferenceObjectpor
relation.isAuthorOfPublicationf0595f24-cf61-4057-b388-e919e88a0fb4
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