Percorrer por autor "Ferreira, Armando Mateus"
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- Economia e meio ambiente: a aplicação fiscal do princípio "quem contamina, paga"Publication . Guzmán Guzmán, Tomás J.L.; Ferreira, Armando Mateus; Vásquez de la Torre, Genoveva MillànA luta contra os actuais graves problemas ambientais também encontra resposta na utilização de diferentes instrumentos económicos que visam a protecção e o melhoramento do ambiente natural. Este trabalho aborda o estudo da aplicação do princípio de "quem contamina, paga". Deste modo, apresenta-se um estudo sobre a incidência impositiva das principais eco-taxas utilizadas nos sistemas tributários europeus e analisam-se os efeitos económicos directos e indirectos sobre determinados grupos de referência que resultariam da introdução de um hipotético imposto que agravasse as emissões contaminantes. Conclui-se que a aplicação deste princípio visa fundamentalmente a estruturação correcta da utilização destes instrumentos económicos e será de utilizarse para lutar contra os problemas ambientais.