Percorrer por autor "Pegado, Liliana"
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- A fraude fiscal no IVA: o caso específico da fraude CarrosselPublication . Pegado, Liliana; David, FátimaA luta contra a fraude intracomunitária, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), constitui uma das prioridades da ação governativa das instituições europeias. Neste sentido, é imperioso dotar as administrações fiscais de instrumentos capazes de combater a fraude fiscal, tendo em conta que a mesma causa prejuízos consideráveis aos equilíbrios orçamentais dos Estados-membros e à sustentabilidade dos recursos próprios da União Europeia, ameaçando os princípios da tributação justa e transparente, e criando distorções no comércio intracomunitário, impedindo o bom funcionamento dos mercados. Assim, a presente investigação, através do método de revisão da literatura, tem como objetivo identificar as especificidades da fraude intracomunitária em sede do IVA nas vertentes fraude carrossel e fraude na aquisição, sua origem, caraterísticas, modus operandi, bem como as medidas adotadas para a prevenção e repressão destes fenómenos, os quais constituem uma forma de terrorismo fiscal.