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A fraude fiscal no IVA: o caso específico da fraude Carrossel
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Resumo(s)
A luta contra a fraude intracomunitária, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), constitui uma das prioridades da ação governativa das instituições europeias. Neste sentido, é imperioso dotar as administrações fiscais de instrumentos capazes de combater a fraude fiscal, tendo em conta que a mesma causa prejuízos consideráveis aos equilíbrios orçamentais dos Estados-membros e à sustentabilidade dos recursos próprios da União Europeia, ameaçando os princípios da tributação justa e transparente, e criando distorções no comércio intracomunitário, impedindo o bom funcionamento dos mercados. Assim, a presente investigação, através do método de revisão da literatura, tem como objetivo identificar as especificidades da fraude intracomunitária em sede do IVA nas vertentes fraude carrossel e fraude na aquisição, sua origem, caraterísticas, modus operandi, bem como as medidas adotadas para a prevenção e repressão destes fenómenos, os quais constituem uma forma de terrorismo fiscal.
ABSTRACT: The fight against intra-Community Value Added Tax (VAT) fraud is a priority of the government action in the European institutions. Therefore, it is imperative to provide the tax administrations of instruments to combat tax fraud, given that the same causes considerable damage to the budgets of member states and sustainability of the European Union’s own resources, threatening the principles of a fair and transparent taxation, creating distortions in intra-Community trade, preventing the proper functioning of markets. Thus, this research through the literature review method, aims to identify the specific intra- -community VAT fraud in the areas carousel fraud and fraud in the acquisition, its origin, characteristics, modus operandi, as well as the measures adopted to cope and prevent these phenomena, which are a form of fiscal terrorism.
ABSTRACT: The fight against intra-Community Value Added Tax (VAT) fraud is a priority of the government action in the European institutions. Therefore, it is imperative to provide the tax administrations of instruments to combat tax fraud, given that the same causes considerable damage to the budgets of member states and sustainability of the European Union’s own resources, threatening the principles of a fair and transparent taxation, creating distortions in intra-Community trade, preventing the proper functioning of markets. Thus, this research through the literature review method, aims to identify the specific intra- -community VAT fraud in the areas carousel fraud and fraud in the acquisition, its origin, characteristics, modus operandi, as well as the measures adopted to cope and prevent these phenomena, which are a form of fiscal terrorism.
Descrição
Palavras-chave
União Europeia IVA Fraude fiscal Carrossel Receita tributária European Union VAT Fiscal fraud Carousel Tax revenues
Contexto Educativo
Citação
PEGADO, Liliana ; DAVID, Fátima (2017) - A fraude fiscal no IVA : o caso específico da fraude Carrossel. GESTIN. ISSN 1645-2534. Ano 14, nº 14/15, p. 187-203.
Editora
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova