GESTIN: Revista da Escola Superior de Gestão
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- Processes of change in the field of corporate sustainability and the contributions of tha holders of capital : a case study in a company in the textile sectorPublication . Pires, Amélia Maria Martins; Rodrigues, Fernando José Peixinho A.; Antunes, Eduardo Daniel DiasFactors with a negative impact on the environment, such as the excessive use of natural resources or global warming, are the basis for adopting more sustainable and environmentally friendly measures. A process of change that does not allow anyone to be left out, neither people nor companies, and that has gained relevance as the latter have come to realize that adopting the path of sustainability could translate into added value. The textile sector,from which reports of efforts in this direction come to us, is an example of this, so, within the scope of an analysis and reflection around the main concepts of sustainability, we will seek to understand the role and contributions of the holders of capital for sustainability. This study explores the role of capital holders in promoting sustainability in business through an exploratory case study conducted at Sourcetextile, a company operating in the textile sector. The results found indicate that Sourcetextile presents a sustainable behavior, based on the three pillars of sustainability, and that this is due to the social and environmental concerns of entrepreneurs, which creates a kind of permanent tension between economic and environmental objectives. and social, without which the company would only be concerned with economic objectives.
- Da complexidade da tributação autónoma na jurisprudência arbitral tributária do Centro de Arbitragem AdministrativaPublication . Gigante, Rita; Dinis, Ana; Pereira, LilianaA presente investigação tem como objetivo global a análise da complexidade da Tributação Autónoma (abreviadamente designada por TA), no contexto do sistema fiscal português, numa abordagem à jurisprudência arbitral tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (doravante CAAD). A frequente litigância existente entre os contribuintes e a Autoridade Tributária e Aduaneira (abreviadamente designada por AT) acerca desta tributação adicional justifica a pertinência do presente estudo, pelo que, a partir da análise de jurisprudência arbitral tributária, mais concretamente de 443 processos do CAAD, cujo objeto de discussão correspondia à problemática da TA, constatou-se que a litigância, nos tribunais arbitrais, é significativa, resultando num excessivo nível de contencioso tributário existente entre os contribuintes e a AT. Por isso, para o estudo em causa, foram selecionadas 93 decisões arbitrais relacionadas com a complexidade tributária da TA, a partir das quais se verificou que a existência de um elevado número de processos no CAAD se encontra associado a um elevado valor gasto com custas processuais e cujos custos relacionados com os processos acerca da TA e levados ao CAAD são bastante dispendiosos, principalmente para os contribuintes.
- Sobre a personalidade jurídica da União EuropeiaPublication . Alves, Dora ResendeBreves pontos de partida sobre a personalidade jurídica da União Europeia enquanto ator global, deixando pistas de desenvolvimento e discussão. Partindo de alusão ao surgir da União Europeia, foca-se a personalidade jurídica da União Europeia com apontamento quanto às instituições da União Europeia, sempre com as menções documentais por referência aos tratados institutivos.
- As razões do direito numa perspetiva de géneroPublication . Moreira, BenildeO presente artigo pretende discutir as razões do direito, no quadro da fundamentação das decisões judiciais, atendendo à perspetiva de género. A estrutura de análise parte, em primeiro lugar, da indagação sobre o modo como decidem os juízes sugerindo que a argumentação jurídica coloca em crise sistemas de abordagem na aplicação das normas jurídicas. Em segundo lugar, averigua-se a possibilidade de construção da perspetiva de género como enunciado metodológico no processo de fundamentação da decisão judicial. O campo de estudo encontra-se delimitado à análise de sentenças sobre violência doméstica em casos de relações de intimidade. A partir daqui é possível evidenciar que o processo decisório revela, essencialmente, uma visão formalista da aplicação da lei. Considera-se que a apreciação de situações de facto e a interpretação material do direito podem estar feridas de preconceitos derivados da construção social de género o que potencia uma decisão injusta. Sugere-se que o enunciado de género constitua um instrumento metodológico da justificação da sentença e que opera em todas as fases da fundamentação desde a apreciação dos factos até à aplicação do direito.
- O efeito da hibridização na governança de uma parceria público privada (PPP) no conspecto do relato financeiro obrigatório e voluntárioPublication . Garcia, AntónioNa conceptualização e enquadramento teórico das organizações híbridas e na construção de um quadro de indicadores de desempenho, Alter (2004), e Ponte et al. (2017) referem-se às organizações híbridas como o resultado da hibridização, entre as entidades com e sem fins lucrativos. Estas organizações híbridas operam na fronteira entre os setores sem fins lucrativos (ou público) e com fins lucrativos (ou privados) e são simultaneamente orientadas para o mercado e voltadas para a missão. O projeto de pesquisa apresentado neste trabalho mostra como uma organização híbrida, enfrenta o problema/desafio de gerir, mensurar e reportar a informação financeira e ainda os meios que utiliza para prevenir eventuais desvios, de missão ou de receita. Através de uma revisão sistemática da literatura pretende-se contribuir na identificação e caracterização de ferramentas de medição de desempenho, que permitam controlo equilibrado de ambos objetivos, sociais e performance financeira, no contexto organizacional híbrido, como forma de reduzir o risco de desvios, indesejados. O desempenho de uma PPP é medido por pelo menos três perspetivas: (1) os aspetos privados, como um retorno sobre o investimento, (2) os aspetos públicos, como melhorias de qualidade de vida, e (3) a própria parceria, como uma organização e capacidade de gestão. Tratando-se de uma organização híbrida, a empresa não pode simplesmente procurar a performance financeira, as questões de responsabilidade social também estão em jogo, bem como a um conjunto de aspetos não mercantis, como por exemplo: comportamento ético, contribuição para o desenvolvimento social, bem como a melhoria da qualidade de vida da força de trabalho e das suas famílias (Ponte et al 2017). Tendo em consideração que a gestão do desempenho só é tão eficaz quanto as suas medições (Grossman, 2012), propõe-se uma ferramenta de medição que condiz com os desafios estratégicos e necessidades de controlo das organizações híbridas. O modelo identificado, SBSC, proporciona uma melhor compreensão da estratégia de sustentabilidade da empresa, dentro e fora, associado a uma visão holística dos aspetos de responsabilidade social, bem como rastrear qual o seu impacto nos outros fatores-chave de sucesso.
- O impacto da liderança virtuosa no desempenho dos colaboradoresPublication . Gomes, Daniela Cardoso; Ribeiro, Neuza; Duarte, Ana PatríciaO presente estudo analisa o impacto da liderança virtuosa no desempenho individual dos colaboradores, assim como o papel mediador do empenhamento afetivo na referida relação. A amostra é constituída por 370 indivíduos oriundos de diversas organizações portuguesas. Os resultados sugerem que (i) a liderança virtuosa explica o desempenho individual, bem como o empenhamento afetivo, (ii) o empenhamento afetivo explica o desempenho individual, (iii) a relação entre a liderança virtuosa e o desempenho individual é totalmente mediada pelo empenhamento afetivo. Pesem embora as limitações do estudo, a evidência empírica ajuda a compreender que as organizações, e designadamente os líderes, podem promover uma força de trabalho afetivamente empenhada e com melhores níveis de desempenho individual, se fomentarem as virtudes (e.g., coragem, temperança, justiça, prudência e humanidade) no exercício da liderança.
- How students perceive the value of accounting education : the case of a Portuguese HEIPublication . Quesado, Patrícia; Silva, Maria de Lurdes; Cardoso, CláudiaThe objective of this paper is to evaluate the perception of accounting/tax students of a Higher Education Institution (HEI) about the value of education in financial and cost accounting. The research highlights and distinguishes the relevance of financial and/or cost accounting to the labour market and to organisations from the perspective of students. The study is quantitative, and the data was collected through a questionnaire for students who are completing a course in accounting or taxation. Students consider accounting fundamental to the labour market and extremely important the information provided by financial and/or cost accounting for the fulfilment of legal obligations, to assist in internal decision-making and to provide information to all relevant audiences.
- Quem é consumidor? : em defesa de uma noção jurídica unitária e coerente de consumidor na Lei nº 24/96, de 31 de JulhoPublication . Costa, Carlos FilipeDesde a sua redação originária, a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho (“LdC”), estabelece, no n.º 1 do seu art. 2.º, que “[c]onsidera- -se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”. Seguindo de perto o ensinamento de CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA2, acolhido pela doutrina e jurisprudência maioritárias, o conceito técnico-jurídico de consumidor é ali estruturado com referência a quatro elementos: subjetivo (“todo aquele”), objetivo (“[a quem] sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos”), teleológico (“destinados a uso não profissional”) e relacional (“por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”). Como procuraremos demonstrar neste estudo, esta noção geral e supletiva de consumidor3 não apresenta, hoje, qualquer coerência lógica e sistemática com a definição estável apresentada em diplomas especiais do consumo, que transpuseram para o Direito interno um conjunto de diretivas da União Europeia (UE), nem com a orientação que vem sendo adotada em sucessivos arestos do Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) e, mesmo, dos nossos tribunais superiores, nem sequer com o conceito de consumidor que se mostra postulado nos principais ordenamentos da tradição do Direito europeu continental e da common law. Por conseguinte, a final, pugnaremos pela necessidade de alteração da redação do n.º 1 do art. 2.º da LdC4, circunscrevendo, definitivamente, o elemento subjetivo do conceito às pessoas singulares. Mas também introduzindo modificações com reflexo nos demais elementos que compõem a definição de consumidor vertida na Lei-Quadro, a fim de esta abarcar, explicitamente, outras relações negociais para além do contrato de consumo, acolher, também de modo expresso, o critério do uso predominante conferido ao objeto mediato da relação e, ainda, dissipar potenciais dúvidas quanto às exigências colocadas pelo elemento relacional.
- Análise da agenda do trabalho digno e alterações ao código do trabalho relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalhoPublication . Minhoto, Catarina GameiraCom a Agenda do Trabalho Digno apresentada pelo Governo em 2022 e a Proposta de Lei n.º 15/XV, procurou-se fazer um enquadramento das medidas propostas para valorizar o Trabalho Jovem. Assim, teve-se em conta o preconizado pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos Estados-Membros das Nações Unidas em 2015 e na qual se destaca o Trabalho Digno e o Crescimento Económico (8º ODS) e procurou-se avaliar quais as efetivas medidas preconizadas pelo Governo Português no que diz respeito concretamente ao Trabalho Jovem considerando o preconizado na Agenda do Trabalho Digno e respetiva Proposta de Lei. É assim feito um enquadramento do 8º objetivo preconizado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável onde são também concretizadas as respostas para alcançar tal objetivo e, posteriormente, são elencadas as medidas apresentadas na Proposta de Lei n.º 15/XV, quanto ao Trabalho Jovem. No presente estudo pretende-se efetuar uma abordagem e comentário à atual Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, que veio alterar a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro que aprovou o atual Código do Trabalho, no tocante às normas que tratam do Trabalho Jovem, assim sendo dada à atualidade e o curto espaço de tempo ocorrido entre a presente análise e a entrada em vigor à referida alteração à Lei Laboral, não existe ainda doutrina ou jurisprudência que se tenham debruçado na análise da temática abordada no presente estudo. O mesmo termina com as devidas conclusões no sentido de vir reafirmar que a Proposta de Lei n.º 15/XV e as atuais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, concretamente quanto ao Trabalho Jovem, nas medidas apresentadas, estas ficam muito aquém do expetável para promover o emprego jovem em Portugal e simultaneamente manter os próprios jovens no nosso País.
- A proteção de dados no quadro de proteção à discriminação, ao racismo e à xenofobia, no direito da União EuropeiaPublication . Pacheco, FátimaPartindo do princípio que a UE se funda em valores específicos, entre os quais o da igualdade, e de que um dos seus objetivos consiste no combate à exclusão social e a várias formas de discriminação, este trabalho apresenta dois desideratos europeus de difícil conciliação: a necessidade da recolha e análise de dados étnicos - enquanto instrumento de combate aos fenómenos discriminatórios e à promoção a igualdade – e o imperativo da sua proteção. Com efeito, a evolução tecnológica permite a utilização de dados pessoais, muitos deles classificados como “sensíveis”, pelo que a sua excecional utilização passa pelo cumprimento de apertadas regras de natureza ética. Assim, é nossa intenção aquilatar se o cumprimento das regras de recolha e tratamento de dados étnicos poderá salvaguardar a posição jurídica dos seus titulares e os direitos fundamentais que assistem aos membros que pertencem às minorias e a grupos vulneráveis, impossibilitando a utilização indevida ou abusiva de tais dados.