GESTIN: Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo
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- Práticas de contabilidade de gestão nas empresas de um distrito do centro de PortugalPublication . Lima, Daniela Ferreira; Daniel, Ana CristinaQuanto mais importância é atribuída à informação gerada pela Contabilidade de Gestão, mais frequente é a periodicidade com que são elaborados relatórios. Compreender as Práticas de Contabilidade de Gestão de uma empresa é fundamental para diagnosticar as necessidades de mudança e identificar oportunidades de melhoria. O principal objetivo do artigo consiste em analisar as Práticas de Contabilidade de Gestão nas empresas de um Distrito do Centro de Portugal. Dado tratar-se de um estudo de natureza quantitativa foi selecionado o questionário como instrumento de recolha de dados, tendo sido consideradas diversas metodologias relacionadas com a análise estatística descritiva e inferencial, nomeadamente o coeficiente de correlação de Spearman e o teste não paramétrico de independência de Fisher. Neste estudo concluiu-se que mais de 93% das empresas inquiridas utilizam Práticas de Contabilidade de Gestão e que a existência ou não de um sistema de Contabilidade de Gestão nas empresas não depende do seu volume de negócios, nem do setor de atividade onde estão inseridas. Constatou-se também que as Práticas de Contabilidade de Gestão tradicionais são mais utilizadas do que as contemporâneas. Relativamente às primeiras, destaque para a análise Custo-Volume-Resultado e Orçamentos e relativamente às segundas sobressaem as metodologias Activity - Based Costing (ABC) e o Balanced Scorecard (BSC).
- Identidades e educação interculturalPublication . Oliveira, Hugo; Bonito, JorgeAssente numa abordagem teórica e ensaística, e sustentando-se na exploração crítica de literatura especializada de autores consagrados, o presente manuscrito apresenta um enquadramento epistemológico que permite uma reflexão holística sobre a relevância da educação intercultural, e as questões de identidade. Pretende, portanto, contribuir para o reconhecimento da forma como a educação intercultural, pode contribuir para a construção de práticas educativas inclusivas, em contextos de diversidade social, e cultural. Deste modo, o artigo científico inicia-se com uma reflexão sobre o atual papel da escola no contexto português, procedendo-se a uma defesa do conhecimento científico rigoroso em educação. Numa fase subsequente, é lançado um olhar a alguns dos problemas mais significativos da realidade contemporânea, associados a questões de identidade e interculturalidade, com respetivo impacto nos processos educativos. Numa abordagem histórica, reconhece-se a Era Axial como um momento particular da história da nossa espécie, de onde foi emanada a descrição das caraterísticas mais marcantes da natureza humana, particularmente as que nos unem, abrindo-se também um espaço para ilustrar as que nos separam. No seguimento, identifica-se na geografia do planeta humano, traços e enquadramentos de grupos de pessoas que habitam em contextos sociais próprios, com normas e valores associados, fazendo-se, por último, referência a questões concernentes aos movimentos migratórios, perspetivando-se implicações nos sistemas educacionais. Conclui-se que a educação intercultural pode ser um instrumento poderoso de transformação social, fundamentada na valorização da diversidade. Para isso, deverá atuar como mediadora entre culturas, identidades e gerações, integrando investigação, políticas educativas, valores humanos e ética.
- Os desafios da ESG e do corporate purpose no direito societário portuguêsPublication . Almeida, Rita d'O presente artigo intenta uma reflexão sobre os desafios da governança ambiental, social e corporativa e, bem assim, do propósito societário, tal como os mesmos devem ser abordados, em especial, à luz do direito societário português. Reconhecida a extensão e o impacto global das externalidades negativas da atividade das sociedades comerciais de maior dimensão impõem-se agora alternativas que possibilitem a reestruturação da atividade societária para um modo de funcionamento mais sustentável e salutar para a comunidade e para o planeta, propondo-se, para tanto, uma abordagem distinta, mais vinculativa e harmonizada. De entre as soluções atualmente avançadas, a nossa análise incide, primeiramente, na compreensão do significado de propósito societário e no modo como o mesmo deverá ser perspetivado entre nós para, em seguida, averiguarmos da utilidade e adequação da solução apresentada diante a mencionada reestruturação emergente da atividade societária, articulando, para tanto, a noção de propósito societário com os conceitos clássicos de objeto social, escopo lucrativo e interesse social.
- Visual merchandising: estudo da influência no prazer de compra e na compra por impulsoPublication . Moreira, Jacinta; Jorge, LilianaOs consumidores estão cada vez mais exigentes e difíceis de conquistar devido à elevada competitividade entre marcas, à multiplicidade de alternativas de escolha e ao elevado número de produtos muito semelhantes entre si. Neste contexto, torna-se imperativo repensar as estratégias de marketing das empresas, tirando partido do visual merchandising, para que os empresários possam conduzir de forma mais eficaz os seus esforços na promoção dos produtos, atraindo o consumidor durante o ato de compra e despertando o impulso de compra. O objetivo deste estudo é identificar quais os instrumentos de visual merchandising que têm maior impacto no prazer de compra e no comportamento de compra por impulso. Os resultados mostraram que o layout da loja é o fator que tem maior influência no comportamento de compra por impulso e no prazer de compra, seguido da exposição/prateleira dos produtos e do manequim. Verificou-se também que o prazer de comprar influencia significativa e positivamente a compra por impulso.
- O conteúdo prescritivo do princípio da dignidade humana e o conflito de direitos em contexto de violência domésticaPublication . Moreira, BenildeO presente artigo tem o objetivo de apresentar os critérios de densificação do princípio da dignidade humana em casos de conflitos de direitos. O problema é formulado através do discurso normativo, regulador do princípio da dignidade humana, e o discurso de aplicação prática, resultante das decisões judiciais de tribunais superiores, incluindo o Tribunal Constitucional. A metodologia de análise é qualitativa e usa a revisão de literatura e jurisprudência, como ponto de partida, para a conceção teórica da dignidade humana esclarecendo o modo como a sua interpretação lata, abraça direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. A partir desta concetualização, lança-se o olhar sobre decisões judiciais refletindo sobre os critérios de argumentação que desenham o conteúdo prescritivo da dignidade humana. As situações analisadas referem-se a casos de violência doméstica onde é possível identificar cenários de conflitos de direitos entre os sujeitos, designadamente, os que dizem respeito ao confronto derivado de direitos da vítima com os direitos do agressor. Para a presente investigação interessou a compreensão das categorias de enunciados justificativos da decisão judicial, pondo-se em evidência aspetos formais e materiais decorrentes da aplicação dos textos normativos. Reclamase que a interpretação normativa, através do método jurídico dedutivo e indutivo do processo decisório, potencia a delimitação de um conteúdo prescritivo da dignidade humana, no âmbito de direitos conflituantes, que, por sua vez, fixam dinâmicas diferentes entre princípios e normas jurídicas.
- Prolegómenos sobre a responsabilidade civil dos gerentes: exegese da responsabilização prevista no código das sociedades comerciaisPublication . Lança, Hugo CunhaNeste pequeno estudo mergulhamos numa temática clássica do Direito das Sociedades Comerciais, amiúde dissecada por doutrinadores de alto coturno, pelo que não vamos estar obcecados com a originalidade e procurar redescobrir a roda [e menos ainda procurar afiançar que a roda é quadrada]. Antes, motiva-nos oferecer uma dimensão prática e pragmática da querela, procurar desconstruir mitos e exegeses ambíguas, tendo por desiderato as mais pertinentes diretrizes de governação das sociedades, procurando construir um roteiro simples que permita desocultar uma temática que amiúde navega nas brumas da juridicidade.
- Enigmas do regime jurídico do teletrabalho subordinadoPublication . Santos, Susana Ferreira dosO regime jurídico do teletrabalho subordinado, consagrado pela primeira vez no nosso ordenamento há mais de 20 anos, tem sofrido inúmeras alterações. As duas últimas foram introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro (impulsionada pela Pandemia Global de 2020) e pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (no âmbito da Agenda do Trabalho Digno). Este artigo procura identificar e analisar algumas das questões mais ambíguas deste regime jurídico, que criam desafios para o intérprete e para os sujeitos das relações laborais individuais. Pretendemos contribuir para o debate, mediante uma análise crítica, ambicionando “iluminar” alguns daqueles enigmas.
- A presunção de contrato de trabalho no domínio das plataformas digitaisPublication . Pereira, António GarciaÉ sabido que a existência de subordinação jurídica do prestador de actividade relativamente à entidade beneficiária da mesma constitui o traço distintivo essencial do contrato de trabalho (pois somente neste ela existe) e a condição da aplicação à relação contratual que esteja em causa das normas do Direito do Trabalho. Sabendo-se que as tentativas de fuga a tal aplicação sempre acompanharam o próprio Direito do Trabalho, a averiguação sobre a existência, ou não, da subordinação, das formas como esta se manifesta e se corporiza, bem como dos métodos e critérios a utilizar com tal objectivo, constitui uma das matérias mais relevantes a abordar e definir, não apenas no plano das leis, mas também no da doutrina e da jurisprudência que as estudam, interpretam e, no caso desta última, aplicam.
- A reprodução humana assistida: repercussão nos institutos da filiação e sucessãoPublication . Gatelli, João Delciomar; Martins, Janete Rosa; Cervi, Taciana DamoO presente artigo visa analisar, com o crescente avanço da ciência, possíveis efeitos jurídicos decorrentes da utilização de técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão, bem como ressaltar a necessidade de uma legislação brasileira que passe a disciplinar o uso dessas técnicas. Essa temática sobre o uso das técnicas de reprodução humana no Brasil possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo os institutos da filiação e sucessão, ou seja, saber se o uso das técnicas de reprodução humana assistida estão flexibilizando conceitos jurídicos já consagrados nos institutos da filiação e sucessão. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções do uso da técnica em conceitos já consagrados dos institutos, filiação e sucessão. Nesse intuito, após uma breve síntese sobre a ciência e a dignidade do ser humano na fase embrionária, são abordadas as técnicas de reprodução humana assistida, e alguns efeitos jurídicos decorrentes da utilização das técnicas de reprodução humana assistida nos institutos da filiação e sucessão que contempla a legislação brasileira. Para a obtenção dos resultados almejados na pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo por base os estudos de PEDRO FEMENÍA LÓPEZ, "Status" jurídico civil del embrión humano, con especial consideración al concebido "in vitro" e diversos doutrinadores brasileiros que abordam a temática. Como conclusão, aponta-se para a necessidade de uma legislação brasileira que contemple a reprodução humana assistida com preservação do direito à dignidade, à filiação, à sucessão dos concebidos e dos nascidos da utilização das técnicas.
- Otimização de vendas através do inbound marketing: uma estratégia de marketing digitalPublication . Lameiras, HélioReconhecendo a importância que a Internet assume nos negócios atuais e a rápida evolução tecnológica, pretende-se com este estudo analisar a adaptação do marketing a esta nova realidade, bem como as estratégias e ferramentas atualmente existentes que lhe prestam suporte.São apresentadas definições de conceitos relevantes para a investigação, evidenciando-se as potencialidades do marketing digital e as inovações que surgiram na web, as quais permitem alinhar corretamente uma estratégia de inboundmarketing no tradicional funil de vendas, otimizando as mesmas e maximizando os lucros. Com base na investigação realizada, o presente estudo destaca o conjunto das atividades mais importantes a realizar nas diferentes fases da jornada de compra do consumidor, sendo o objetivo criar uma boa estratégia de inboundmarketing. São ainda apresentadas diversas ferramentas tecnológicas atualmente existentes na web, algumas open source2 e outras comerciais, as quais podem ser utilizadas em conjunto ou separadamente de acordo com o tipo de negócio.