Publication
(In)exclusão dos menores delinquentes portugueses (política jurídico-social no Estádo Novo – 1926-1974)
| dc.contributor.author | Martins, Ernesto Candeias | |
| dc.date.accessioned | 2011-09-20T14:32:31Z | |
| dc.date.available | 2011-09-20T14:32:31Z | |
| dc.date.issued | 2010-09 | |
| dc.description.abstract | O quadro dos serviços que mais directamente interessam a um país estão, indubitavelmente, o da protecção e prevenção do Estado à infância desvalida, marginalizada e delinquente, através de instituições e serviços oficiais que exerçam uma eficaz e constante vigilância em ordem a impedir a propagação de desvios e comportamentos anti-sociais. Em geral, segundo o autor, esses serviços envolvem toda uma obra de administração, incidindo nos fundamentos mesmos da sociedade e constituindo um âmbito importante da assistência pública. Para Martins a preservação das crianças contra os perigos morais e delitivos desdobrou-se no âmbito do direito penal (jurídico-penal), pelo problema da responsabilidade dos menores (discernimento) e ao âmbito da assistência social e educativa de corrigir e educar esses menores. Esses serviços aos menores e, também, aos adultos, só na 1ª República (1910-1926) logrou ter uma organização adequada à imediata e necessária intervenção (preventiva e correccional) que ao Estado incumbe, que desde os séculos XV e XVI esteve confiado a instituições de índole particular ou religiosa e a movimentos filantrópicos, que criaram instituições ou associações para assistir, amparar, acolher e educar muitos colectivos desprotegidos socialmente, destacando-se a infância desvalida e vadia. Este esforço foi acompanhado pela difusão do ensino popular com a abertura de aulas e escolas nocturnas para aprendizes e trabalhadores. Segundo Ernesto ao nível historiográfico os anuários das câmaras municipais, as memórias de higienistas, médicos (pediatras, psiquiatras), os boletins de associações assistenciais, profilaxia e de puericultura, aos dados demográficos, às publicações de pedagogia e outras obras de relevância médico-pedagógica e, ainda, a própria imprensa, insistem nas problemáticas sociais que implicava o processo de urbanização (concentrado nos centro urbanos) e de industrialização. Os efeitos sociais desses fenómenos, associado à imoralidade, à promiscuidade, miséria, actos delitivos e aumento de desviações sociais na infância, são vistos como situações de insegurança (económica, política, social) que obrigou ao trabalho e exploração infantil e juvenil e a consequente marginalização social e delinquência. | por |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Ernesto (2010) - (In) exclusão dos menores delinquentes portugueses (política jurídico-social no Estádo Novo – 1926-1974). In ALMEIDA, Maria de Lourdes Pinto de; BONETI, Lindomar Wessler (orgs.). - Educação e cidadania no neoliberalismo: da experiência à análise crítica. Campinas, SP : Mercado de Letras, ISBN 978-85-7591-101-3. p. 117-144. | por |
| dc.identifier.isbn | 978-85-7591-101-3 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/826 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Mercado de Letras | por |
| dc.subject | Menores | por |
| dc.subject | Delinquência | por |
| dc.subject | Marginalização social | por |
| dc.subject | Serviços tutelares | por |
| dc.subject | Pedagogia preventiva e correctiva | por |
| dc.title | (In)exclusão dos menores delinquentes portugueses (política jurídico-social no Estádo Novo – 1926-1974) | por |
| dc.type | book part | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Campinas | por |
| oaire.citation.endPage | 144 | por |
| oaire.citation.startPage | 117 | por |
| oaire.citation.title | Educação e cidadania no neoliberalismo: da experiência à análise crítica | por |
| person.familyName | Martins | |
| person.givenName | Ernesto Candeias Martins | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4841-1215 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 47561931300 | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | por |
| rcaap.type | bookPart | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- EM - Educação e cidadania no neoliberalismo.pdf
- Size:
- 3.97 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format
License bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- license.txt
- Size:
- 2.02 KB
- Format:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Description: