Publication
Teoria e prática da protecção e da reeducação : os menores delinquentes e inadaptados em Portugal (1ª República)
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Ciências da Educação | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Colom Cañellas, Antoni J. | |
| dc.contributor.author | Martins, Ernesto Candeias | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-16T11:39:39Z | |
| dc.date.available | 2016-04-16T11:39:39Z | |
| dc.date.issued | 1998 | |
| dc.description | Tese de Doutoramento apresentada a Departament de Ciències de l’Educació, Facultat d’Educació, Universitat de les Illes Balears | pt_PT |
| dc.description.abstract | O objectivo desta investigação histórica, enquadrada no âmbito da História da Educação em Portugal e em particular da História da Assistência à Infância Inadaptada e Delinquente (problemáticas tratadas na Pedagogia Social) é o de abordar as questões teórico-práticas da protecção, prevenção e correcção ou reeducação da infância ou menores (termo jurídico-social) considerados abandonados (físicos e morais), ‘em perigo moral’, delinquentes e inadaptados sociais no período da 1ª República (1910-1926). Esta preocupação por aquelas crianças, detidas e processadas pelas tutorias da infância enquadra-se nos objectivos dos republicanos em dar maior atenção à criança (ser em desenvolvimento), as suas situações socioeducativas e à realidade em que vivia. Por isso, surge a LPI – Lei de Protecção à Infância (1911) com o intuito de proteger, prevenir e corrigir, aquelas crianças que possuíam comportamentos anti-sociais ou de desvio social (incluindo as com tendências criminosas), através de medidas tutelares, educativas, assistenciais e individualizadores. O Estado desde de meados do século XIX tinha começado a incumbir-se daquelas crianças desvalidas ao criar estabelecimentos especiais (casas de correcção, colónias agrícolas), acompanhando o movimento filantrópico e as reformas sociais e legais que iam surgindo, devido ao influxo e contributos de muitas ciências (jurídicas, médicas e assistenciais, pedológicas, sociológicas, etc.). Ao nível privado havia asilos, recolhimentos e outros estabelecimentos assistenciais que colmatavam algumas daquelas situações de abandono e marginalização. Neste sentido devemos reconhecer o papel e as acções sociais e educativas de muitos ‘educadores’ que cuidavam daquelas crianças em regime de internato ou semi-internato. Neste estudo, podemos destacar a evolução do direito de menores (jurisdição) desde 1911 até ao final da República, com uma prolífera publicação de legislação regulamentadora dos serviços jurisdicionais e tutelares de menores, mas muitos desses diplomas sem aplicação na prática devido às contingências políticas e sociais da época. Contudo, destacamos a criação das tutorias, dos refúgios (estabelecimentos de observação e diagnóstico), a implementação do modelo de reabilitação ou médico-pedagógico no tratamento reeducativo, as instituições (Federação Nacional dos amigos da Infância) destinadas à reinserção social, medidas de prevenção, etc. Em relação aos estabelecimentos de correcção ou reeducação especiais públicos criaram-se no período republicano as escolas centrais de reforma (1911), os reformatórios (1919 e 1925) e as colónicas correcionais (1925) com regimes de internamento (ao nível disciplinar e educativo em moldes progressivos e em pavilhões) mais permissivos e uma pedagogia de grupo activa pelo trabalho. Nessas instituições ministrava-se uma educação integral e uma formação ou aprendizagem de um ofício aos internados, de modo a regenera-los moral e socialmente e torná-los úteis à sociedade. Os educadores, designados por ‘perfeitos-professores’ desempenharam um papel importante na formação social e pessoal dos internados, aconselhando-os e orientando-os nas suas necessidades educativas. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/4237 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Protecção | pt_PT |
| dc.subject | Prevenção | pt_PT |
| dc.subject | Reeducação | pt_PT |
| dc.subject | Correcção | pt_PT |
| dc.subject | Tutelar | pt_PT |
| dc.subject | Menor | pt_PT |
| dc.subject | Criança delinquente e inadaptada | pt_PT |
| dc.subject | Direito de menores | pt_PT |
| dc.subject | Pedagogia correcional | pt_PT |
| dc.subject | Pedagogia da reeducação | pt_PT |
| dc.subject | Tutoriais de infância | pt_PT |
| dc.subject | Refúgios | pt_PT |
| dc.subject | Modelo de reabilitação ou médico-pedagógico | pt_PT |
| dc.subject | Diagnóstico observacional | pt_PT |
| dc.subject | Assistência social | pt_PT |
| dc.subject | Casas de detenção e correcção | pt_PT |
| dc.subject | Escolas centrais de reforma | pt_PT |
| dc.subject | Reformatórios e colónias correcionais | pt_PT |
| dc.subject | ‘Perfeito-professor’ | pt_PT |
| dc.title | Teoria e prática da protecção e da reeducação : os menores delinquentes e inadaptados em Portugal (1ª República) | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| person.familyName | Martins | |
| person.givenName | Ernesto Candeias Martins | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4841-1215 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 47561931300 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| relation.isAuthorOfPublication | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc |