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Publicação
Das competências das Juntas de freguesia de Portugal e um modelo de apoio e financiamento
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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
As Juntas de freguesia são importantes no processo de governação e gestão pública. A atribuição ou delegação de competências a estas autarquias locais, designadamente através de processos de descentralização é de interesse para uma melhoria da governação demo-crática de base local. Neste processo as características contextuais, como área territorial e número de habitantes, proporcionam diferentes formas de atuação e financiamento. Este trabalho pretende fazer uma breve resenha da evolução histórica das competências das Jun-tas de freguesia e apresentar um caso prático de delegação de competências e acordos de execução entre o Município de Vila Nova de Poiares e as Juntas de freguesia. O processo de descentralização através de atribuições de competências e/ou delegação de competências e acordos de execução só é realmente eficiente quando acompanhado com os respetivos recursos (e.g., financeiros, materiais e humanos), no entanto, considera-se que a capacidade de ter e gerir os recursos está presente nas duas partes, isto é, o Município e as Freguesias.
ABSTRACT: Parish Councils are important in the process of governance and public management. The attribution or delegation of powers to these local authorities, namely through decen-tralization processes, is of interest to improve local-based democratic governance. In this process, contextual characteristics, such as territorial area and number of inhabitants, pro-vide different forms of action and financing. The present work pretends to make a history review about the competences of Parish Council and provide a discussion about a practical case of competence delegation and execution agreements between the Municipality of Vila Nova de Poiares and the Parishes. The decentralization process through attributions and competencies, as competencies delegation and execution agreements only are efficient if it is followed with resources (e.g., financial, material and human). However, its considered the capability to have and manage the resource from both parts, this is, the Municipality and the Parishes.
ABSTRACT: Parish Councils are important in the process of governance and public management. The attribution or delegation of powers to these local authorities, namely through decen-tralization processes, is of interest to improve local-based democratic governance. In this process, contextual characteristics, such as territorial area and number of inhabitants, pro-vide different forms of action and financing. The present work pretends to make a history review about the competences of Parish Council and provide a discussion about a practical case of competence delegation and execution agreements between the Municipality of Vila Nova de Poiares and the Parishes. The decentralization process through attributions and competencies, as competencies delegation and execution agreements only are efficient if it is followed with resources (e.g., financial, material and human). However, its considered the capability to have and manage the resource from both parts, this is, the Municipality and the Parishes.
Descrição
Palavras-chave
Autarquia Município Administração pública Política Autarchy Municipality Public administration Politic
Contexto Educativo
Citação
SANTOS, Artur Jorge Baptista dos (2021) - Das competências das Juntas de freguesia de Portugal e um modelo de apoio e financiamento. GESTIN. ISSN 1645-2534. Ano 19, nº 23, p. 27-44.
Editora
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova