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Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega

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Resumo(s)

O SIGIPR (Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega) constitui a ferramenta de uma Junta de agricultores para a gestão dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Açafal e Coutada/Tamujais (Vila Velha de Ródão, Portugal), de forma a dar cumprimento ao estabelecido no DR n.º 86/82 de 12 de Novembro (estabelece a base dos Regulamentos das Juntas de Agricultores para os pequenos regadios de interesse local, definindo as atribuições das Juntas de Agricultores, estabelecimento das Taxas, respectivos critérios e valores a cobrar), e ainda, o Decreto-Lei n.º 86/2002 de 6 de Abril, que actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento hidroagrícola estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 269/82 de 10 de Julho, que estabelece e actualiza um conjunto de regras e procedimentos, nomeadamente quanto às Taxas de Conservação e Exploração e à liquidação e cobrança das mesmas taxas. Funcionando como ferramenta única, os seus módulos facilitam a gestão das Campanhas de Rega dos Aproveitamentos Hidroagrícolas referidos, bem como define os critérios obrigatórios da respectiva regulamentação, com o fim de adequar a especificidade dos Perímetros, integrando variados tipos de abastecimento (Baixa Pressão, Média Pressão, Alta Pressão e Bombagem).

Descrição

Palavras-chave

Aproveitamentos hidroagrícolas Juntas de agricultores Ferramentas de gestão Sistema SIGIPR

Contexto Educativo

Citação

SOARES, J.C. ; DUARTE, A.C. (2022) - SIGIPR – Sistema de Gestão Integrado de Perímetros de Rega. In TULLIO, Leonardo (Org.) - Geração e difusão de conhecimentos nas Ciências Agrárias. Ponta Grossa : ATENA. DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5442211048

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