Publication
Sobre a aplicabilidade do orçamento base zero (OBZ) às autarquias locais
| dc.contributor.author | Alveirinho, Francisco | |
| dc.date.accessioned | 2010-09-08T08:38:03Z | |
| dc.date.available | 2010-09-08T08:38:03Z | |
| dc.date.issued | 2007-01 | |
| dc.description.abstract | O presente ensaio visa aferir no âmbito do processo orçamental, sobre a aplicabilidade e viabilidade de aplicação do Orçamento Base Zero (OBZ) às Autarquias Locais (AL). Apesar das fraquezas desta “filosofia” orçamental, tentar-se-á demonstrar as suas virtualidades, num contexto de endividamento geral das AL que, ano após ano, tem vindo a aumentar cada vez mais, a par de uma crise estadual, cuja saída parece residir unicamente num exercício “base zero”, como forma de conter e reduzir a despesa pública e o défice orçamental. O nível da despesa pública autárquica tem vindo a crescer a ritmos superiores ao da arrecadação das receitas. Desta forma, e perante este cenário, o OBZ poderá ajudar as AL, que optarem pela sua adopção, a reduzir as despesas e a conter o nível de endividamento, apesar das desvantagens subjacentes a este tipo de processo orçamental, justificadoras do insucesso e abandono do modelo. É ainda inquestionável que o mesmo possui diversas virtualidades que aconselham a sua utilização, de tempos em tempos, na medida em que ignora o passado e, se correctamente aplicado, elimina sobreposições, duplicações, desperdícios, ineficiências, fomenta a transparência e motiva os intervenientes. Apesar dos limites legais à capacidade de endividamento das AL, estas têm vindo nos últimos anos a aumentar o recurso ao capital alheio, quer por via da contracção de empréstimos, leasing, Aluguer de Longa duração (ALD), factoring, etc., quer optando orçamentos incrementalistas aumentando, assim, a sua dependência dos empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços. | por |
| dc.identifier.citation | ALVEIRINHO, Francisco (2007) - Sobre a aplicabilidade do Orçamento Base Zero (OBZ) às Autarquias Locais. Gestin. ISSN 1645-2534. Ano III, N.º 4/5, p. 237-242. | por |
| dc.identifier.issn | 1645-2534 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/352 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.publisher | IPCB - Escola Superior de Gestão | por |
| dc.subject | Orçamento base zero | por |
| dc.subject | Autarquias locais | por |
| dc.title | Sobre a aplicabilidade do orçamento base zero (OBZ) às autarquias locais | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Idanha-a-Nova | por |
| oaire.citation.endPage | 242 | por |
| oaire.citation.startPage | 237 | por |
| oaire.citation.title | Gestin | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |