Percorrer por autor "Nascimento, Mariana Barata"
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- A precariedade laboral : o período experimental e a contratação a termoPublication . Nascimento, Mariana BarataAs mais recentes alterações à Lei Laboral trouxeram para a atualidade o tema da pre-caridade laboral, nomeadamente em matéria de período experimental e de contratação a termo. Este artigo versa sobre as alterações introduzidas pela Lei nº. 93/2019, de 04 de setembro e tem como objetivo analisar qual a provável eficácia das medidas adotadas. Para tal, faremos uma breve análise das alterações ao regime da contratação a termo, bem como às alterações produzidas pela Lei em matéria de período experimental. Daremos especial importância às alterações que afetam os trabalhadores à procura de primeiro emprego, bem como os desempregados de longa duração, analisando a constitucionalidade da medida que prevê o aumento do período experimental para estas classes de trabalhadores.
- A precariedade laboral : o período experimental e a contratação a termo : Lei 93/2019, de 04 de setembroPublication . Nascimento, Mariana Barata; Falcão, David José GeraldesA presente dissertação versa sobre a análise das alterações ao Código do Trabalho (CT) promovidas pela Lei 93/2019, de 04 de setembro, particularmente em matéria de aumento do período para 180 dias aplicável a duas categorias de trabalhadores com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho - trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração - e de alteração ao regime da contratação a termo, aplicável a estes trabalhadores. Tendo em vista o cumprimento deste objetivo, este estudo contém a caracterização do regime do contrato a termo, bem como do período experimental e as suas evoluções no sistema juslaboral português e, também, a nossa opinião sobre as alterações em causa. Sobre o período experimental em específico, iremos ponderar se as alterações legislativas respeitam os princípios constitucionalmente previstos, sobretudo o princípio da igualdade, proporcionalidade e segurança no emprego, terminaremos com uma breve súmula ao Ac. TC nº 318/2021. Em paralelo com o estudo das alterações provocadas pela Lei 93/2019, iremos recorrer a jurisprudência e doutrina, com o intuito de ver qual a aceitação que as medidas tiveram no ordenamento jurídico nacional. Por fim, pesados os argumentos apresentados iremos tomar uma posição e, já em jeito de conclusão, questionar as novas propostas de alteração legislativa aos grupos de trabalhadores supracitados.