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Menores delinquentes e marginalizados : evolução da política jurídico-penal e sociopedagógica até à 1ª República
| dc.contributor.author | Martins, Ernesto Candeias | |
| dc.date.accessioned | 2011-11-08T10:19:03Z | |
| dc.date.available | 2011-11-08T10:19:03Z | |
| dc.date.issued | 1998-10 | |
| dc.description.abstract | É propósito deste artigo descrever e analisar a evolução da política jurídico-penal ou jurídico-social e pedagógica relativa aos menores delinquentes e marginalizados. O contexto histórico vai desde os alvores da Lusitânia e da nacionalidade portuguesa até à 1ª República. Prevenindo alguns reparos a julgar pelo título começamos por referir-nos ao “Codex Legum” (Livro IV) onde se manifesta a preocupação pelos órfãos e abandonados até à criação pelo Estado de estabelecimentos de correcção e da elaboração dos Códigos Penais (séc. XIX). As iniciativas filantrópicas, humanistas e pedagógicas liberais em prol da infância desvalida desembocam no início da República na Lei de Protecção à Infância (Decreto de 27 de Maio de 1911), gerando o direito tutelar de menores (tutelar, assistencial, educativo, preventivo)). Neste percurso evolutivo da política jurídico-penal de menores o “direito” e a “justiça” foram estabelecidos ou entendidos no pensamento (jurídico, filosófico, ético, social, etc.) português em relação à criança, considerando-a como um adulto em miniatura, desprovida de direitos, incompreendida e desconhecida pela sociedade e pela família naqueles fulcrais do seu desenvolvimento. Por isso, toda aquela criança com desviação social e comportamentos anti-sociais ou delitivos seria detida, julgada e condenada com medidas jurídico-sociais como se fosse um “criminoso”, quando as medidas adequadas deviam ser de teor educativo e de regeneração moral. | por |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Ernesto (1998) - Menores delinquentes e marginalizados: evolução da política jurídico-penal e sociopedagógica até à 1ª República. Infância e juventude. ISSN 0870-6565. Nº 4 (Out./Dez.), p. 67-114. | por |
| dc.identifier.issn | 0870-6565 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/908 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | no | por |
| dc.publisher | Instituto de Reinserção Social | por |
| dc.subject | Menores delinquentes | por |
| dc.subject | Marginalizados | por |
| dc.subject | Política jurídico-penal | por |
| dc.subject | Política jurídico-social | por |
| dc.subject | Pedagogia dos delinquentes | por |
| dc.title | Menores delinquentes e marginalizados : evolução da política jurídico-penal e sociopedagógica até à 1ª República | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | por |
| oaire.citation.endPage | 114 | por |
| oaire.citation.startPage | 67 | por |
| oaire.citation.title | Infância e juventude | por |
| person.familyName | Martins | |
| person.givenName | Ernesto Candeias Martins | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-4841-1215 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 47561931300 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |
| relation.isAuthorOfPublication | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 0155abfc-a506-46b9-86d6-675c142f86dc |