Loading...
| Name: | Description: | Size: | Format: | |
|---|---|---|---|---|
| 2.82 MB | Adobe PDF |
Authors
Advisor(s)
Abstract(s)
Estão sujeitos a AIA, entre outros, os projectos enunciados no anexo II do Decreto-Lei n.º 197/2005. A alínea a) do n.º 2 enuncia a seguinte categoria de projectos:“Pedreiras, minas e céu aberto e extracção de turfa (não incluídos no anexo I), em áreas isoladas ou contínuas”. A mesma alínea indica que os projectos de pedreiras estão sujeitas a AIA quando apresentem uma área igual ou superior a 5 ha ou uma produção igual ou superior a 150 000 t/ano ou se, em conjunto com as outras unidades similares, num raio de 1 km, ultrapassarem os valores referidos, excepto se se situarem em “áreas sensíveis”, tal como definidas na alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000. Neste último caso todos os projectos de pedreiras estão sujeitos a avaliação do impacte ambiental. A Área de Exploração da Pedreira de Laje Valinhos localiza-se em área sensível, pois insere-se numa área protegida e, em simultâneo, num Sítio da Rede Natura 2000. A metodologia seguida para elaboração do EIA compreendeu as seguintes etapas: Realização de trabalho de campo e recolha de informação no local; Análise bibliográfica, de elementos do projecto e de legislação relevante; Tratamento da informação recolhida com vista à caracterização da situação actual do ambiente potencialmente afectado pelo projecto e à previsão da evolução do ambiente na ausência do projecto; Análise de impactes decorrentes do projecto e identificação de medidas de prevenção, redução ou compensação dos impactes negativos, bem como de planos de monitorização.
Description
Keywords
EIA Ordenamento do Território Paisagem Ocupação do solo
Pedagogical Context
Citation
Quinta-Nova, L.C., 2009. Estudo de impacte ambiental da pedreira de Laje Valinhos, Alcobaça - Ordenamento do território, ocupação do solo e paisagem; Relatório Técnico do IPCB, 36pp.