Repository logo
 
Publication

Análise da agenda do trabalho digno e alterações ao código do trabalho relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalho

2023Journal article Open access
Simple item page
dc.contributor.authorMinhoto, Catarina Gameira
dc.date.accessioned2023-11-30T12:02:13Z
dc.date.available2023-11-30T12:02:13Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractCom a Agenda do Trabalho Digno apresentada pelo Governo em 2022 e a Proposta de Lei n.º 15/XV, procurou-se fazer um enquadramento das medidas propostas para valorizar o Trabalho Jovem. Assim, teve-se em conta o preconizado pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos Estados-Membros das Nações Unidas em 2015 e na qual se destaca o Trabalho Digno e o Crescimento Económico (8º ODS) e procurou-se avaliar quais as efetivas medidas preconizadas pelo Governo Português no que diz respeito concretamente ao Trabalho Jovem considerando o preconizado na Agenda do Trabalho Digno e respetiva Proposta de Lei. É assim feito um enquadramento do 8º objetivo preconizado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável onde são também concretizadas as respostas para alcançar tal objetivo e, posteriormente, são elencadas as medidas apresentadas na Proposta de Lei n.º 15/XV, quanto ao Trabalho Jovem. No presente estudo pretende-se efetuar uma abordagem e comentário à atual Lei n.º 13/2023, de 03 de Abril, que veio alterar a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro que aprovou o atual Código do Trabalho, no tocante às normas que tratam do Trabalho Jovem, assim sendo dada à atualidade e o curto espaço de tempo ocorrido entre a presente análise e a entrada em vigor à referida alteração à Lei Laboral, não existe ainda doutrina ou jurisprudência que se tenham debruçado na análise da temática abordada no presente estudo. O mesmo termina com as devidas conclusões no sentido de vir reafirmar que a Proposta de Lei n.º 15/XV e as atuais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, concretamente quanto ao Trabalho Jovem, nas medidas apresentadas, estas ficam muito aquém do expetável para promover o emprego jovem em Portugal e simultaneamente manter os próprios jovens no nosso País.pt_PT
dc.description.abstractAbstract: With the Dignity Work Agenda presented by the Government in 2022 and the Bill of Law n.º 15/XV, an attempt was made to frame the p roposed measures to value Young Work. Considering the guiding lines of the 2030 Agenda for Sustainable Development, adopted by the Member States of the United Nations in 2015 in which Dignity Work and Economic Growth (8th SDG) are in the center. An attempt was made to assess which effective measures were advocated by the Portuguese Government with regard specifically to Youth Work, considering what is recommended in the Dignity Work Agenda and the respective Bill of Law. A framework of the 8th Objective recommended in the 2030 Agenda for Sustainable Development where, analyze specifically the responses to achieve this objective that were implemented and subsequently, are analyzed and listed the measures presented in the Bill of Law n.º 15/XV, regarding Youth Work. The present study intends to approach and comment on the current Law n.º 13/2023, of April 3rd, which amended Law n.º 7/2009, of February 12th, which approved the current Labor Code, with regard to the rules dealing with Youth Work, given the current situation and the short period of time that occurred between the present analysis and the entry into force of the aforementioned amendment to the Labor Law, there is still no doctrine or jurisprudence that have addressed the analysis of the topic addressed in this study. The conclusions of that the Bill of Law n.º 15/XV and the current changes introduced by Law n.º 13/2023, of April 3rd, specifically regarding the Youth Work and the rest of the measures presented, are far way from what is necessary to promote a real policy of Youth Employment in Portugal and by consequence a policy of keeping the youngest generations in our country.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationMINHOTO, Catarina Gameira (2023) - Análise da agenda do trabalho digno e alterações ao código de trabalho relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalho. GESTIN. ISSN 1645-2534. Nº 25, p. 79-89. DOI: 10.53681/P2060162288.25.10pt_PT
dc.identifier.doi10.53681/P2060162288.25.10pt_PT
dc.identifier.issn1645-2534
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.11/8711
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherEscola Superior de Gestãopt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectEmpregopt_PT
dc.subjectAgendapt_PT
dc.subjectTrabalhopt_PT
dc.subjectDesempregopt_PT
dc.subjectJuventudept_PT
dc.subjectDesenvolvimentopt_PT
dc.subjectJobpt_PT
dc.subjectAgendapt_PT
dc.subjectWorkpt_PT
dc.subjectUnemploymentpt_PT
dc.subjectYouthpt_PT
dc.subjectDevelopmentpt_PT
dc.titleAnálise da agenda do trabalho digno e alterações ao código do trabalho relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalhopt_PT
dc.title.alternativeAnalysis of the decent work agenda and changes to the labor code regarding the valuation of youth in the labor marketpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceIdanha-a-Novapt_PT
oaire.citation.endPage89pt_PT
oaire.citation.issue25pt_PT
oaire.citation.startPage79pt_PT
oaire.citation.titleGESTINpt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
Thumbnail Image
Name:
2023Gestin25art05.pdf
Size:
1.11 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
2.02 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

GESTIN: Revista da Escola Superior de Gestão