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A normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticos

dc.contributor.authorCruz, Ana
dc.date.accessioned2023-03-22T11:06:53Z
dc.date.available2023-03-22T11:06:53Z
dc.date.issued2018
dc.description1.º classificado do Prémio de Contabilidade “Luiz Chaves de Almeida”, ed. 2016, promovido pela APOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade.pt_PT
dc.description.abstractO enquadramento legal dos partidos políticos insere-se no âmbito das organizações sem fins lucrativos. Apesar da existência de um regime de normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo desde 2011, e da existência de um regime contabilístico específico dos Partidos Políticos a partir de 2013, tem-se verificado a aplicação de uma diversidade de normas contabilísticas por parte dos partidos políticos na prestação de contas nos últimos anos. Em Portugal, compete à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos definir as regras necessárias para normalização de procedimentos a aplicar à prestação das contas anuais e à prestação de contas de campanhas eleitorais dos partidos políticos legalmente existentes, bem como efetuar procedimentos de auditoria às mesmas. Dada a existência de um normativo contabilístico específico para os partidos políticos em Portugal, aplicável a partir do ano de 2013, independentemente da dimensão dos partidos políticos, o presente estudo tem por objetivo proceder à análise da prestação de contas e da informação financeira dos partidos políticos, para o período de 2013 a 2014, bem como efetuar uma reflexão quanto ao atual processo de prestação de contas exigido a todos os partidos políticos, no sentido de fundamentar uma proposta de adaptação do atual regime contabilístico dos partidos políticos, baseada na classificação dos partidos políticos de acordo com o critério dimensão. Tendo em conta a relação custo-benefício, propõe-se uma simplificação do normativo contabilístico para partidos políticos de menor dimensão, em prol da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam, bem como da utilidade e da relevância da informação financeira para os respetivos utentes.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCRUZ, Ana (2018) - A normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticos. Jornal de Contabilidade. ISSN 0870-8789. Ano XLII, nº460, p. 9-22.pt_PT
dc.identifier.issn0870-8789
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.11/8429
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAPOTEC - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidadept_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/pt_PT
dc.subjectContabilidadept_PT
dc.subjectRelato financeiropt_PT
dc.subjectIndicadores financeiros dos partidos políticospt_PT
dc.titleA normalização contabilística e de relato financeiro dos partidos políticospt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
oaire.citation.endPage22pt_PT
oaire.citation.startPage9pt_PT
oaire.citation.titleJornal de Contabilidadept_PT
person.familyNameBaltazar da Cruz
person.givenNameAna Isabel
person.identifier.ciencia-id1011-F74B-130A
person.identifier.orcid0000-0002-2416-8364
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublicationeebf67f7-5fb4-444b-a558-3ec77b9b6766
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