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Análise da aplicação da legislação florestal na área do Pinhal e Beira Interior Sul, entre 2005-2009
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Advisor(s)
Abstract(s)
A necessidade da defesa e valorização da Floresta Portuguesa, tendo em atenção o seu potencial
para o desenvolvimento sustentável do nosso país, em todas as suas dimensões económico,
ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção
de diversa legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objecto de
estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável.
Face ao número de processos de contra-ordenação, que tem vindo a ser objecto de instrução
nestes últimos anos, o presente trabalho tem como objectivo perceber as causas do
aparecimento das contra-ordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu
número.
Procedeu-se à análise de 366 processos de contra-ordenação resultantes de infracções à
legislação florestal (D.L. 169/2001; D.L. 175/88; D.L. 139/88; D.L. 124/2006) na área do PBIS
entre 2005 e 2009.
Apuramos que os infractores são os legítimos detentores dos terrenos, sendo 78% do sexo
masculino, residentes no local e maioritariamente com uma idade avançada.
Os anos em que se verificaram mais infracções foram em 2006 e 2007. A infracção mais
frequente foi a de não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros, sendo Castelo Branco
o concelho mais representativo.
Da análise dos depoimentos fomos levados a concluir que os proprietários utilizam formas
expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como
principal causa o desconhecimento da mesma.
Description
Dissertação apresentada à Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco para obtenção do grau de Mestre em Tecnologias e Sustentabilidade dos Sistemas Florestais.
Keywords
Sustentabilidade florestal Legislação florestal Contra-ordenação florestal Beira Interior Sul
Citation
SILVEIRA, Maria Margarida Torres Campos da (2011) - Análise da aplicação da legislação florestal na área do Pinhal e Beira Interior Sul, entre 2005-2009. Castelo Branco : IPCB. ESA. 60 p. Dissertação de Mestrado.