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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O principal propósito do presente estudo resulta da importância que assume o conceito de consumidor.
Doutrinariamente a questão não é pacífica. Como tal e, baseando o estudo na letra das Leis de Defesa
do Consumidor de 1981 e de 1996, pretende-se deslindar quais são, na nossa opinião, os elementos
fundamentais para considerar um consumidor enquanto tal o que, consequentemente, lhe confere um
conjunto amplo de direitos e garantias.
Descrição
Palavras-chave
Consumidor
Contexto Educativo
Citação
FALCÃO, David (2010) - Conceito de consumidor. Gestin. ISSN 1645-2534. Ano VIII, N.º 8, p. 151-152.
Editora
Escola Superior de Gestão, Instituto Politécnico de Castelo Branco
