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- Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho: jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacionalPublication . Falcão, David; Tomás, Sérgio TenreiroSumário: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconheci¬mento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informa¬ção e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões.
- Mobilidade Funcional ou Ius VariandiiPublication . Falcão, DavidAnálise doutrinária e jurisprudencial ao regime da Mobilidade Funcional ou Ius Variandii.
- Multiculturalismo : el cáncer de los derechos humanos versus un pluralismo integrador razonablePublication . Falcão, DavidO presente artigo aborda as principais diferenças entre o pluralismo e o multiculturalismo alertando para o perigo que representa este último, principalmente quando é defendido como um valor proritário. Defender um multiculturalismo nos termos descritos, significa recusar qualquer sistema com pretensão de universalidade como é o sistema de direitos humanos. Segundo os multiculturalistas existe uma diversidade nas sociedades actuais, nas quais se verifica a existencia de múltiplas tradições culturais, distintas entre si e, às quais, correspondem distintas formas de conceber a moral, pelo que não poderá existir uma moral universal. O que se pretende com este artigo é alertar para esta forma errada de conceber a moral que conduz a resultados inaceitáveis.
- Los más recientes esfuerzos de la UNESCO en materia de derechos humanos y diversidad culturalPublication . Falcão, DavidNo presente artigo, pretende fazer-se uma interpretação dos conteúdos das mais recentes declaração/convenção da UNESCO em matéria de Direitos Humanos e Diversidade Cultural. Em particular, do âmbito e alcance da Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural, adoptada na 31ª reunião da Conferência Geral da UNESCO em Paris a 2 de Novembro de 2001, aprovada por unanimidade. Concretamente, analisa-se a Convenção sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em París a 20 Outubro de 2005. Por um lado, a polémica universalidade como característica indissociável dos Direitos Humanos e, por outro, a constatação de um mundo cada vez mais plural e diversificado, o que conduz à necessidade de uma reflexão sobre o poder de resposta da UNESCO no que concerne à problemática de articulação entre Direitos Humanos, apelidados de universais e diversidade cultural; é justamente esta reflexão que se segue.
- A venda de bens de consumo e as garantias a ela relativas (um estudo em proveito do consumidor)Publication . Falcão, DavidO DL 67/2003 de 8 de abril, que regula certos aspetos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela respeitantes, resultou da transposição para o ordenamento jurídico interno da Diretiva 1999/44/CE de 25 de maio, e estabeleceu um conjunto de regras que disciplinam o regime das garantias legais e voluntárias, reforçando o nível de proteção dos consumidores nesta matéria (artigo 1.º).
- Lições de Direito do Trabalho : a relação individual do trabalhoPublication . Falcão, David; Tomás, Sérgio TenreiroEm primeiro lugar, por força da entrada em vigor de novos diplomas, nomeadamente da Lei n.o 83/2021, de 6 de dezembro, do Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, da Lei n.o 1/2022, de 3 de janeiro e da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril. Em segundo lugar, por nos parecer pertinente atualizar algumas referências jurisprudenciais e bibliográficas, nomeadamente através da inserção de edições mais recentes de manuais recomendados como complementares à leitura e estudo da obra. Por fim, acrescentam-se e desenvolvem-se algumas notas que se revelam pertinentes para a compreensão deste ramo de Direito. Pretendemos, pois, que este seja o manual de Direito do Trabalho mais atualizado no mercado.
- Lições de direito do consumoPublication . Falcão, DavidVárias foram as razões pelas quais me senti compelido à elaboração destas singelas lições. Em primeiro lugar, porque os diversos anos a lecionar a unidade curricular de Direito do Consumo, no Instituto Politécnico de Castelo Branco, contribuíram para que, com o decurso do tempo, conseguisse reunir o conhecimento técnico e científico suficiente, fruto de árduo trabalho de investigação, necessário à criação de um instrumento rigoroso que pudesse servir de apoio a alunos do ensino superior, bem como, a todos os juristas que dele se pretendam prevalecer e consumidores que almejem conhecer as regras relativas à contratação de consumo. Em segundo lugar, porque é imperativo insistir-se na importância do Direito do Consumo, não raras vezes apelidado de parente pobre do Direito, dada a sua função determinante na tutela do consumidor. Em terceiro lugar, porque são escassas as referências bibliográficas no mercado relativas à temática.
- Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalhoPublication . Falcão, David; Tomás, Sérgio Tenreiro
- Casos práticos de direito do trabalho: casos práticos resolvidosPublication . Falcão, David; Santos, Susana Ferreira dosCasos práticos resolvidos de Direito do Trabalho.
- Derechos humanos y diversidad cultural : una posible conciliaciónPublication . Falcão, DavidTras la caída del muro de Berlín el mundo deja de estar dividido en dos bloques ideológicamente antagónicos y se redescubre como complejo multicultural [01]. El factor político preponderante no es otro que el fin de la Guerra Fría que ha diluido la necesidad de los diversos países de la tierra de alinearse detrás de una u otra de las superpotencias. De este modo, muchos pueblos redescubren sus particularidades socioculturales invisibilizadas durante muchos años por motivos estratégicos. Desde entonces, nuestro planeta ha reencontrado una pluralidad cultural que el periodo colonial había ocultado, un cambio cuyos efectos se han dejado sentir directamente en el ámbito de los Derechos Humanos