As razões do direito numa perspetiva de género

Moreira, Benilde

http://hdl.handle.net/10400.11/8718

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Moreira, Benilde

Abstract(s)

O presente artigo pretende discutir as razões do direito, no quadro da fundamentação das decisões judiciais, atendendo à perspetiva de género. A estrutura de análise parte, em primeiro lugar, da indagação sobre o modo como decidem os juízes sugerindo que a argumentação jurídica coloca em crise sistemas de abordagem na aplicação das normas jurídicas. Em segundo lugar, averigua-se a possibilidade de construção da perspetiva de género como enunciado metodológico no processo de fundamentação da decisão judicial. O campo de estudo encontra-se delimitado à análise de sentenças sobre violência doméstica em casos de relações de intimidade. A partir daqui é possível evidenciar que o processo decisório revela, essencialmente, uma visão formalista da aplicação da lei. Considera-se que a apreciação de situações de facto e a interpretação material do direito podem estar feridas de preconceitos derivados da construção social de género o que potencia uma decisão injusta. Sugere-se que o enunciado de género constitua um instrumento metodológico da justificação da sentença e que opera em todas as fases da fundamentação desde a apreciação dos factos até à aplicação do direito.

Abstract: This article aims to discuss the reasoning of law, within the framework of the justification of judicial decisions, from a gender perspective. The structure of the analysis starts, firstly, from the enquiry on how judges decide, suggesting that legal argumentation puts into crisis the application of law. Secondly, it investigates the possibility of constructing a gender perspective as a methodological enunciation of legal reasoning procedure in the judicial decision. The field of study is circumscribed to the analysis of sentences on domestic violence in cases of intimate relationships. From this it is possible to give evidence that the decision-making process reveals, essentially, a formalistic vision of the application of the law. It is considered that the appreciation of factual situations and the material interpretation of the rule of law may be affected by prejudices resulting from the social construction of gender, whichmay lead to unfair decisions. It is suggested that the enunciation of gender constitutes a methodological instrument of justification of the sentence and that it operates in all the phases of the reasoning from the examination of the facts to the application of the law.

Keywords

Argumentação jurídica Igualdade de género Direito e género Violência doméstica Decisões judiciais Legal argumentation Gender equility Law and gender Domestic violence Judicial decison