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Publicação
Os incentivos fiscais às empresas em sede de IRC: breves reflexões sobre os benefícios fiscais ao investimento em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo acerca dos benefícios fiscais ao investimento existentes em Portugal. Compreender a realidade destes benefícios fiscais constitui uma tarefa e uma ferramenta fundamentais no âmbito de uma necessária gestão fiscal eficiente por parte das empresas. Sendo certo que a carga fiscal das empresas é, nos dias de hoje, um fator muito importante quando analisamos a competitividade da economia portuguesa, a verdade é que existe uma proliferação de benefícios fiscais no sistema fiscal português, que é necessário discutir, nomeadamente, os seus fundamentos. E em particular, dos benefícios fiscais ao investimento, que diversos autores defendem como sendo fundamentais para a concorrência fiscal, já que são, sobretudo, uma medida de competitividade e um fator importante na decisão relacionada com a escolha do local de investimento. Pretende-se assim, fazer uma reflexão crítica sobre o papel e o impacto destes benefícios fiscais em Portugal. O presente artigo baseia-se na legislação em vigor em novembro de 2019.
ABSTRACT: The aim of this paper is to present a study on tax credits to investment in Portugal. Understanding the reality of these tax benefits is a fundamental task and tool within the framework of the companies’ efficient tax management. While it is true that corporate tax burden is, today, a very important factor when analysing the competitiveness of the Portuguese economy, it is also truth is that there is a proliferation of tax benefits in the Portuguese tax system, which details are necessary to discuss. And in particular, the tax credits on investment, which several authors argue that are fundamental to tax competition, as they are above all a measure of competitiveness and an important factor in the decision regarding the choice of the place of investment. Thus, it is intended to make a critical reflection on the role and impact of these tax benefits in Portugal. This article is based on Portuguese legislation in force in November 2019.
ABSTRACT: The aim of this paper is to present a study on tax credits to investment in Portugal. Understanding the reality of these tax benefits is a fundamental task and tool within the framework of the companies’ efficient tax management. While it is true that corporate tax burden is, today, a very important factor when analysing the competitiveness of the Portuguese economy, it is also truth is that there is a proliferation of tax benefits in the Portuguese tax system, which details are necessary to discuss. And in particular, the tax credits on investment, which several authors argue that are fundamental to tax competition, as they are above all a measure of competitiveness and an important factor in the decision regarding the choice of the place of investment. Thus, it is intended to make a critical reflection on the role and impact of these tax benefits in Portugal. This article is based on Portuguese legislation in force in November 2019.
Descrição
Palavras-chave
Benefícios fiscais ao investimento Código fiscal do investimento Estatuto dos Benefícios Fiscais Despesa fiscal Investment tax benefifits to investment Investment tax code Tax benefits code Tax expense
Contexto Educativo
Citação
DINIS, Ana Arromba ; PEREIRA, Liliana Ivone da Silva (2019) - Os incentivos fiscais às empresas em sede de IRC : breves reflexões sobre os benefícios fiscais ao investimento em Portugal = Corporate tax incentives : A brief reflection on tax credits to investment in Portugal. GESTIN. ISSN 1645-2534, Ano 15, nº 18/19, p. 9-26.
Editora
Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova