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A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho: o parecer prévio ao despedimento
| dc.contributor.author | Tomás, Sérgio Tenreiro | |
| dc.date.accessioned | 2012-11-07T15:56:10Z | |
| dc.date.available | 2012-11-07T15:56:10Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho é um tema controverso, sendo objecto de vasta análise por parte da doutrina e da jurisprudência. Neste artigo procura-se sublinhar o papel do direito comunitário e a sua influência no ordenamento jurídico português no que ao tema diz respeito, assim como as soluções encontradas pelo legislador nacional. A necessidade de um parecer prévio é igualmente merecedora de especial atenção, onde se consagra a necessidade de uma decisão por parte da entidade competente na área da igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, sempre que estiver em causa o despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes. | por |
| dc.identifier.citation | TOMÁS, Sérgio Tenreiro (2012) - A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho: o parecer prévio ao despedimento. Revista do Instituto Politécnico de Castelo Branco. ISSN 1647-9335. Ano 2, nº3 (Out.), p. 4-7. | por |
| dc.identifier.issn | 1647-9335 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/1503 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | no | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico de Castelo Branco | por |
| dc.subject | Despedimento | por |
| dc.subject | Discriminação | por |
| dc.subject | Gravidez | por |
| dc.subject | Princípio da igualdade | por |
| dc.subject | Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | por |
| dc.title | A igualdade em razão do sexo na cessação do contrato de trabalho: o parecer prévio ao despedimento | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Castelo Branco | por |
| oaire.citation.endPage | 7 | por |
| oaire.citation.startPage | 4 | por |
| oaire.citation.title | Revista do Instituto Politécnico de Castelo Branco | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |