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Relatório de Factores Críticos para a Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei
| dc.contributor.author | Quinta-Nova, L.C. | |
| dc.contributor.author | Gomes, Paulo | |
| dc.contributor.author | Roque, Natália | |
| dc.date.accessioned | 2017-07-22T17:06:51Z | |
| dc.date.available | 2017-07-22T17:06:51Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Este documento constitui a primeira fase do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o Relatório de Factores Críticos para a Decisão (FCD) da AAE da proposta de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila de Rei. Segundo a alínea a) do n.º 1 do art.º 3.ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e respectivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente AAE. Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de acções que possam causar impactes negativos. Esta primeira fase corresponde ao estabelecimento dos Factores Críticos para a Decisão e definição do contexto para Avaliação Ambiental Estratégica. O Relatório de Factores Críticos para a Decisão destina-se a estabelecer o alcance e o nível de pormenorização da informação a incluir no relatório final. Não é objectivo deste relatório realizar qualquer avaliação ambiental, mas sim identificar os factores críticos para a decisão, que permitirão avaliar, numa segunda fase, a sustentabilidade da proposta de Revisão do PDM de Vila de Rei. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.citation | QUINTA-NOVA, L.C.; GOMES, P.C. ; ROQUE, N. (2012). Relatório de factores críticos para a decisão da avaliação ambiental estratégica da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei. Vila de Rei. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/5632 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | AAE | pt_PT |
| dc.subject | PDM | pt_PT |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_PT |
| dc.subject | Ordenamento do território | pt_PT |
| dc.title | Relatório de Factores Críticos para a Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de Rei | pt_PT |
| dc.type | report | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Vila de Rei | pt_PT |
| person.familyName | Quinta-Nova | |
| person.familyName | Santos Caldinho Gomes | |
| person.familyName | Martins Roque | |
| person.givenName | Luís | |
| person.givenName | Paulo Fernando | |
| person.givenName | Natália | |
| person.identifier | Natália Martins Roque | |
| person.identifier.ciencia-id | 7E1C-426F-DCFF | |
| person.identifier.ciencia-id | 4F12-E70E-9CCF | |
| person.identifier.ciencia-id | 451A-332D-0798 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-8464-7527 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0003-3795-1945 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0001-8859-4365 | |
| person.identifier.rid | O-2888-2014 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 36094927600 | |
| person.identifier.scopus-author-id | 57200227653 | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | report | pt_PT |
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