Atividade legislativa em tempo de pandemia : benefícios do acesso aberto

Rodrigues, M.E.P.; Peças, Isabel Assis Fonseca

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Atividade legislativa em tempo de pandemia : benefícios do acesso aberto

2022Conference object

dc.contributor.author	Rodrigues, M.E.P.
dc.contributor.author	Peças, Isabel Assis Fonseca
dc.date.accessioned	2022-12-15T12:25:32Z
dc.date.available	2022-12-15T12:25:32Z
dc.date.issued	2022
dc.description.abstract	O Diário da República (DR) é o jornal oficial da República Portuguesa no qual são publicados todos os atos legislativos do governo de Portugal adquirindo eficácia jurídica através da publicação no Diário da República. Neste jornal oficial são, obrigatoriamente publicadas, todas as leis e decretos-leis, os decretos do Presidente da República, as resoluções e recomendações do Parlamento e do Conselho de Ministros, as Portarias, os Despachos, resultados eleitorais e toda uma panóplia de elementos de carácter legislativo, mas não só, que regulam e são imprescindíveis ao funcionamento do país (Infopédia, n.d.).O estudo incide sobre o Diário da República, procurando mostrar a evolução que o mesmo sofreu ao longo do tempo, designadamente em termos de metodologia de publicação de atos e seu acompanhamento no contexto do acesso aberto. O âmbito temporal do presente estudo medeia entre janeiro de 2020 e março de 2022, período afetado pela pandemia motivada pela COVID-19 e foi efetuado com recurso à informação constante da respetiva página.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.description.version	http://www.revistacientifica.uem.mz/revista/index.php/lcs/article/view/311
dc.identifier.citation	RODRIGUES, M.E.P. ; PEÇAS, Isabel Assis Fonseca (2022) - Atividade legislativa em tempo de pandemia : benefícios do acesso aberto. In 13:º Confereência Lusófona de Ciência Aberta, Maputo, 2022.	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.11/8239
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.publisher	CONFOA	pt_PT
dc.relation	CERNAS-IPCB - UIDB/00681/2020	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Acesso aberto	pt_PT
dc.subject	Legislação	pt_PT
dc.subject	COVID-19	pt_PT
dc.subject	Portugal	pt_PT
dc.title	Atividade legislativa em tempo de pandemia : benefícios do acesso aberto	pt_PT
dc.type	conference object
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferencePlace	Maputo, Moçambique	pt_PT
oaire.citation.title	13.ª Conferência Lusófona de Acesso Aberto, Maputo - Moçambique, 2022	pt_PT
person.familyName	Rodrigues
person.givenName	M.E.P.
person.identifier.orcid	0000-0001-9842-3412
person.identifier.scopus-author-id	56688089900
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	conferenceObject	pt_PT
relation.isAuthorOfPublication	789db16f-5360-4102-86bf-e202575bc7e4
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