Percorrer por autor "Moreira, Benilde"
A mostrar 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de ordenação
- O conteúdo prescritivo do princípio da dignidade humana e o conflito de direitos em contexto de violência domésticaPublication . Moreira, BenildeO presente artigo tem o objetivo de apresentar os critérios de densificação do princípio da dignidade humana em casos de conflitos de direitos. O problema é formulado através do discurso normativo, regulador do princípio da dignidade humana, e o discurso de aplicação prática, resultante das decisões judiciais de tribunais superiores, incluindo o Tribunal Constitucional. A metodologia de análise é qualitativa e usa a revisão de literatura e jurisprudência, como ponto de partida, para a conceção teórica da dignidade humana esclarecendo o modo como a sua interpretação lata, abraça direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. A partir desta concetualização, lança-se o olhar sobre decisões judiciais refletindo sobre os critérios de argumentação que desenham o conteúdo prescritivo da dignidade humana. As situações analisadas referem-se a casos de violência doméstica onde é possível identificar cenários de conflitos de direitos entre os sujeitos, designadamente, os que dizem respeito ao confronto derivado de direitos da vítima com os direitos do agressor. Para a presente investigação interessou a compreensão das categorias de enunciados justificativos da decisão judicial, pondo-se em evidência aspetos formais e materiais decorrentes da aplicação dos textos normativos. Reclamase que a interpretação normativa, através do método jurídico dedutivo e indutivo do processo decisório, potencia a delimitação de um conteúdo prescritivo da dignidade humana, no âmbito de direitos conflituantes, que, por sua vez, fixam dinâmicas diferentes entre princípios e normas jurídicas.
- As razões do direito numa perspetiva de géneroPublication . Moreira, BenildeO presente artigo pretende discutir as razões do direito, no quadro da fundamentação das decisões judiciais, atendendo à perspetiva de género. A estrutura de análise parte, em primeiro lugar, da indagação sobre o modo como decidem os juízes sugerindo que a argumentação jurídica coloca em crise sistemas de abordagem na aplicação das normas jurídicas. Em segundo lugar, averigua-se a possibilidade de construção da perspetiva de género como enunciado metodológico no processo de fundamentação da decisão judicial. O campo de estudo encontra-se delimitado à análise de sentenças sobre violência doméstica em casos de relações de intimidade. A partir daqui é possível evidenciar que o processo decisório revela, essencialmente, uma visão formalista da aplicação da lei. Considera-se que a apreciação de situações de facto e a interpretação material do direito podem estar feridas de preconceitos derivados da construção social de género o que potencia uma decisão injusta. Sugere-se que o enunciado de género constitua um instrumento metodológico da justificação da sentença e que opera em todas as fases da fundamentação desde a apreciação dos factos até à aplicação do direito.