Browsing by Author "Silveira, Maria Margarida Torres Campos da"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- Análise da aplicação da legislação florestal na área do Pinhal e Beira Interior Sul, entre 2005-2009Publication . Silveira, Maria Margarida Torres Campos da; Almeida, Celestino António Morais deA necessidade da defesa e valorização da Floresta Portuguesa, tendo em atenção o seu potencial para o desenvolvimento sustentável do nosso país, em todas as suas dimensões económico, ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção de diversa legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objecto de estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável. Face ao número de processos de contra-ordenação, que tem vindo a ser objecto de instrução nestes últimos anos, o presente trabalho tem como objectivo perceber as causas do aparecimento das contra-ordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu número. Procedeu-se à análise de 366 processos de contra-ordenação resultantes de infracções à legislação florestal (D.L. 169/2001; D.L. 175/88; D.L. 139/88; D.L. 124/2006) na área do PBIS entre 2005 e 2009. Apuramos que os infractores são os legítimos detentores dos terrenos, sendo 78% do sexo masculino, residentes no local e maioritariamente com uma idade avançada. Os anos em que se verificaram mais infracções foram em 2006 e 2007. A infracção mais frequente foi a de não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros, sendo Castelo Branco o concelho mais representativo. Da análise dos depoimentos fomos levados a concluir que os proprietários utilizam formas expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como principal causa o desconhecimento da mesma.
- Postura dos proprietários florestais face ao cumprimento da legislação florestalPublication . Almeida, C.A.M.; Silveira, Maria Margarida Torres Campos daA necessidade de defesa e valorização da Floresta Portuguesa, nas dimensões económica, ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção de legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objeto de estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável. O relacionamento das pessoas com a legislação, o seu entendimento e cumprimento são fatores determinantes neste processo. Face ao número de processos de contraordenação, que tem vindo a ser instruídos nestes últimos anos, o trabalho tem como objetivo perceber as causas das contraordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu número. Procedeu-se à análise de 366 processos de contraordenação na área do PBIS entre 2005 e 2009 relativas à legislação florestal: preservação do arvoredo (sobreiro, azinheira) - D.L. 169/2001; arborização com espécies de rápido crescimento - D.L. 175/1988; reposição do coberto vegetal após o incêndio - D.L 139/1988; defesa de pessoas e bens - D.L.124/2006. Apurámos que os infratores são os proprietários, sendo 78% do género masculino, residentes no local e, maioritariamente, com uma idade avançada. Os anos em que se verificaram mais infrações foram em 2006 e 2007. A infração mais frequente foi a de “não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros”, sendo Castelo Branco o concelho mais representativo. Verificou-se que os proprietários utilizam formas expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como principal causa o desconhecimento da mesma. Por outro lado, o estudo permite perceber a importância dos meios de acuação/fiscalização na sensibilização do proprietário.