Publicação
A presunção de contrato de trabalho no domínio das plataformas digitais
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.author | Pereira, António Garcia | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-29T10:35:58Z | |
| dc.date.available | 2026-05-29T10:35:58Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | É sabido que a existência de subordinação jurídica do prestador de actividade relativamente à entidade beneficiária da mesma constitui o traço distintivo essencial do contrato de trabalho (pois somente neste ela existe) e a condição da aplicação à relação contratual que esteja em causa das normas do Direito do Trabalho. Sabendo-se que as tentativas de fuga a tal aplicação sempre acompanharam o próprio Direito do Trabalho, a averiguação sobre a existência, ou não, da subordinação, das formas como esta se manifesta e se corporiza, bem como dos métodos e critérios a utilizar com tal objectivo, constitui uma das matérias mais relevantes a abordar e definir, não apenas no plano das leis, mas também no da doutrina e da jurisprudência que as estudam, interpretam e, no caso desta última, aplicam. | por |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, António Garcia (2024) - A presunção de contrato de trabalho no domínio das plataformas digitais. GESTIN. eISSN 2975-8807. Ano 23, nº 27-28, p. 159-182. DOI: 10.53681/fg0s9c91 | |
| dc.identifier.doi | 10.53681/fg0s9c91 | |
| dc.identifier.eissn | 2975-8807 | |
| dc.identifier.issn | 1645-2534 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/10889 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | yes | |
| dc.publisher | IPCB. ESG | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Contrato de trabalho | |
| dc.subject | Plataformas digitais | |
| dc.title | A presunção de contrato de trabalho no domínio das plataformas digitais | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 182 | |
| oaire.citation.issue | 27-28 | |
| oaire.citation.startPage | 159 | |
| oaire.citation.title | GESTIN | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85 |