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Publicação

Os desafios da ESG e do corporate purpose no direito societário português

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
dc.contributor.authorAlmeida, Rita d'
dc.date.accessioned2026-05-29T10:37:00Z
dc.date.available2026-05-29T10:37:00Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente artigo intenta uma reflexão sobre os desafios da governança ambiental, social e corporativa e, bem assim, do propósito societário, tal como os mesmos devem ser abordados, em especial, à luz do direito societário português. Reconhecida a extensão e o impacto global das externalidades negativas da atividade das sociedades comerciais de maior dimensão impõem-se agora alternativas que possibilitem a reestruturação da atividade societária para um modo de funcionamento mais sustentável e salutar para a comunidade e para o planeta, propondo-se, para tanto, uma abordagem distinta, mais vinculativa e harmonizada. De entre as soluções atualmente avançadas, a nossa análise incide, primeiramente, na compreensão do significado de propósito societário e no modo como o mesmo deverá ser perspetivado entre nós para, em seguida, averiguarmos da utilidade e adequação da solução apresentada diante a mencionada reestruturação emergente da atividade societária, articulando, para tanto, a noção de propósito societário com os conceitos clássicos de objeto social, escopo lucrativo e interesse social.por
dc.description.abstractABSTRACT: This article attempts to reflect on the challenges of environmental, social and corporate governance and corporate purpose, as they should be addressed in Portuguese corporate law. The extent and global impact of negative externalities caused by the activities of larger commercial companies are widely recognized. Alternatives for restructuring corporate activity are therefore necessary for a more sustainable and healthy way of functioning for the community and the planet, proposing, to this end, a different, more binding and harmonized approach. Among the solutions currently advanced, our analysis focuses, firstly, on understanding the meaning of corporate purpose and how it should be viewed in the Portuguese legal system. Secondly, we will investigate the usefulness and suitability of the solution presented in relation to the aforementioned emerging restructuring of corporate activity. To this end, the notion of corporate purpose will be studied in conjunction with the classic concepts of corporate activity, profitable scope and commercial company interest.eng
dc.identifier.citationALMEIDA, Rita Guimarães Fialho d' (2024) - Os desfios da ESG e do corporate purpose no direito societário português. GESTIN. eISSN 2975-8807. Ano 23, nº 27-28, p. 53-76. DOI: 10.53681/9nsh0x29
dc.identifier.doi10.53681/9nsh0x29
dc.identifier.eissn2975-8807
dc.identifier.issn1645-2534
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.11/10894
dc.language.isopor
dc.peerreviewedyes
dc.publisherIPCB. ESG
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectESG
dc.subjectPropósito societário
dc.subjectObjeto social
dc.subjectEscopo lucrativo
dc.subjectInteresse social
dc.subjectCorporate purpose
dc.subjectcorporate activity
dc.subjectProfitable scope
dc.subjectInterest of the company
dc.titleOs desafios da ESG e do corporate purpose no direito societário portuguêspor
dc.title.alternativeThe challenges of ESG and corporate purpose in Portuguese corporate laweng
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage76
oaire.citation.issue27-28
oaire.citation.startPage53
oaire.citation.titleGESTIN
oaire.versionhttp://purl.org/coar/version/c_970fb48d4fbd8a85

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