ESGIN - Escola Superior de Gestão
URI permanente desta comunidade:
Navegar
Percorrer ESGIN - Escola Superior de Gestão por orientador "Falcão, Marta Filipa Geraldes"
A mostrar 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de ordenação
- A resolução do contrato de trabalho : iniciativa do trabalhadorPublication . Ferreira, Pedro Miguel Esteves; Falcão, David José Geraldes; Falcão, Marta Filipa GeraldesA presente dissertação tem como escopo, a análise do regime jurídico da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, assente em factos suscetíveis de configurar justa causa, de natureza subjetiva ou objetiva, que, pela sua gravidade e consequências, tornam inexigível a manutenção da relação jurídico-laboral. Numa fase introdutória, com o propósito de conferir ao estudo uma estrutura lógica e sistemática, procedemos ao enquadramento da matéria, analisando os elementos essenciais da relação individual de trabalho. Em seguida, abordamos a matéria da cessação do contrato, delimitando as diversas modalidades extintivas da relação contratual, com especial enfoque nas que decorrem da iniciativa do trabalhador. Num segundo momento, incidimos na matéria específica da resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, destacando os aspetos essenciais do regime, designadamente, a justa causa, os comportamentos suscetíveis de legitimar a resolução do contrato e as normas procedimentais, com especial ênfase nos requisitos formais cuja inobservância pode comprometer a licitude da resolução. Concluímos o estudo com a análise da resolução ilícita, abordando a possibilidade de impugnação pelo empregador, o direito do trabalhador à correção de determinados vícios procedimentais e os efeitos decorrentes da declaração de ilicitude.
- Contrafação VS Fraude sobre mercadoriasPublication . Capinha, José Nicolau Ferreira; Luís, Rui Manuel Domingues Teixeira; Falcão, Marta Filipa GeraldesEsta dissertação tem como objetivo principal estudar as características e diferenças entre os ilícitos criminais de Contrafação e Fraude Sobre Mercadorias, procurando a melhor solução e conhecimento para comunicação ao Ministério Publico, pela Guarda Nacional Republicana. No primeiro capítulo, fizemos uma abordagem com base na literatura analisando a evolução e a importância do Direito Industrial na sociedade, pelo exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial, sendo fundamental a disciplina que exerce no desenvolvimento da atividade das empresas, no que concerne aos seus produtos e serviços e também ao seu posicionamento face aos outros concorrentes no mercado. Demos ainda conta da relevância da propriedade industrial que visa essencialmente garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento, e proteção deste tipo de criações intelectuais é concedida através de vários institutos jurídicos, nomeadamente a patente, a marca, o registo de desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, entre outros. Abordamos a essência da marca e suas características tangíveis e intangíveis, como o conjunto de benefícios, atributos, valores e identidade que representam uma empresa e que se tornou indispensável na proteção de sinais de diferenciação, bem como a relevância das suas principais funções. No segundo capítulo, demos conta do fenómeno da Contrafação, da forma como está enraizada na sociedade portuguesa, aproveitando o nosso conhecimento e a experiência profissional. Dissecamos a norma e projetamos a nossa opinião na alteração introduzida pelo novo CPI, e das formas de combate à contrafação, em Portugal e na Comunidade Europeia. No terceiro capítulo, abordamos os crimes contra a economia, com especial relevância para o crime de fraude sobre mercadorias, e a sua forma de expressão tendo em conta a fraca evolução legislativa sobre a sua existência. No quarto capítulo, abordamos as características e semelhanças dos dois ilícitos criminais, com recurso à literatura e uma análise rigorosa à jurisprudência, abordando as posições adotadas. No quinto capítulo, procedemos à demonstração do inquérito e das respostas obtidas, retirando as devidas conclusões, que nos sustenta a posição da tolerância da sociedade portuguesa neste ilícito criminal.
- Os limites ao exercício do poder disciplinar: repercussões na empresaPublication . Perdigão, Maria Benita dos Reis Gonzalez; Falcão, David José Geraldes; Falcão, Marta Filipa GeraldesO presente trabalho tem como objeto a análise dos limites impostos ao exercício do poder disciplinar pelo empregador, com particular ênfase na sanção disciplinar de despedimento. Inicialmente, procede-se à caracterização do poder disciplinar e do procedimento disciplinar, de modo a enquadrar a matéria em estudo. A metodologia empregue será a tradicional na construção de trabalho científico em ciência jurídica, isto é, recolha, seleção e análise das fontes, nomeadamente a lei, a doutrina e a jurisprudência. Conclui-se que, embora os limites ao poder disciplinar se mostrem indispensáveis à proteção dos direitos do trabalhador, a sua aplicação pode, em determinadas situações, revelar-se suscetível de fragilizar o exercício das funções empresariais, prejudicando não só a entidade empregadora como também os demais trabalhadores. Destaca-se, assim, a necessidade de um equilíbrio entre a salvaguarda dos direitos laborais e a preservaçao da disciplina e eficiência no âmbito empresarial.