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Destituição “ad nutum” : a indemnização devida ao gerente de sociedades por quotas por destituição sem justa causa
| dc.contributor.author | Sousa, José Pedro Rebola Ferreira de | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-29T10:17:25Z | |
| dc.date.available | 2019-03-29T10:17:25Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description | Trabalho apresentado à Escola Superior de Gestão em Idanha-a-Nova em cumprimento dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Em todas as sociedades, comerciais ou civis, existe um órgão de administração diferenciado, mais ou menos intensamente, da coletividade dos sócios. O exercício de funções de administração está sujeito a permanente escrutínio dos sócios, sendo os administradores por via de regra escolhidos por aqueles. Com a designação e aceitação (expressa ou tácita) por parte do administrador estabelece-se uma relação entre a sociedade e os administradores que usualmente se designa por relação de administração. A relação de administração pode extinguir-se por diversas formas, constituindo a destituição de administradores a causa de extinção que tem levantado maiores interrogações e divergências na doutrina e jurisprudência. O direito português estabelece o princípio da livre destituição dos administradores das sociedades comerciais pelos sócios, independentemente da existência de justa causa para o efeito. Isto é, o administrador pode ser destituído, a qualquer momento, antes do tempo por que foi designado, por deliberação dos sócios, sem que estes tenham de invocar para o efeito qualquer motivo justificativo. Ao contrário do que sucede caso exista justa causa, a destituição sem justa causa constitui a sociedade na obrigação de indemnizar o administrador pelos prejuízos sofridos. Coloca-se, então, a questão de determinar quais os prejuízos causados pela destituição sem justa causa que são indemnizáveis ou compensáveis. É, pois, este o tema objeto da presente obra. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.11/6438 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | pt_PT |
| dc.subject | Sociedades comerciais | pt_PT |
| dc.subject | Sociedade por quotas | pt_PT |
| dc.subject | Orgão de administração | pt_PT |
| dc.subject | Designação do administrador | pt_PT |
| dc.subject | Relação de administração | pt_PT |
| dc.subject | Estatuto dos administradores | pt_PT |
| dc.subject | A cessação da relação de administração | pt_PT |
| dc.subject | A destituição dos gerentes das sociedades por quotas | pt_PT |
| dc.subject | Justa causa | pt_PT |
| dc.subject | Destituição sem justa causa | pt_PT |
| dc.subject | Obrigação de indemnização | pt_PT |
| dc.subject | A indemnização devida por destituição sem justa causa | pt_PT |
| dc.title | Destituição “ad nutum” : a indemnização devida ao gerente de sociedades por quotas por destituição sem justa causa | pt_PT |
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| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Castelo Branco | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | other | pt_PT |