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- Relatório de Factores Críticos para a Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila de ReiPublication . Quinta-Nova, L.C.; Gomes, Paulo; Roque, NatáliaEste documento constitui a primeira fase do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o Relatório de Factores Críticos para a Decisão (FCD) da AAE da proposta de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila de Rei. Segundo a alínea a) do n.º 1 do art.º 3.ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e respectivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente AAE. Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de acções que possam causar impactes negativos. Esta primeira fase corresponde ao estabelecimento dos Factores Críticos para a Decisão e definição do contexto para Avaliação Ambiental Estratégica. O Relatório de Factores Críticos para a Decisão destina-se a estabelecer o alcance e o nível de pormenorização da informação a incluir no relatório final. Não é objectivo deste relatório realizar qualquer avaliação ambiental, mas sim identificar os factores críticos para a decisão, que permitirão avaliar, numa segunda fase, a sustentabilidade da proposta de Revisão do PDM de Vila de Rei.
- Life-cycle greenhouse gas emissions of portuguese olive oilPublication . Figueiredo, Filipa; Coroama, Vlad C.; Ramos, António Santos; Almeida, Arlindo; Ramalhosa, Elsa; Castanheira, Érica; Peres, Maria de Fátima; Carneiro, J.P.; Pereira, José Alberto; Feliciano, Manuel; Gomes, Paulo; Marques, Pedro; Freire, FaustoThe main goal of this paper was to assess the greenhouse gas (GHG) intensity of olive oil production in Portugal. A life-cycle model and inventory were implemented for the entire production process, including a comprehensive analysis of olive cultivation, olive oil extraction, packaging, and distribution. Data originates from five differently-sized Portuguese olive growers and from a total of six olive oil mills, representing the three extraction processes in use: three-phase extraction, two-phase extraction, and traditional pressing. The results show that the GHG intensity lies in the range 1.8-8.2 kg CO2eq/liter and that the main contributors were fertilizers (production and field emissions). Efficient use of fertilizers thus seems to be a key factor for mitigating the GHG intensity of olive oil production.
- População e território : retrato e perspetivas na Beira Interior SulPublication . Almeida, C.A.M.; Gomes, PauloO presente ensaio foi elaborado segundo dois objetivos essenciais: explorar as ligações entre as pessoas e a desertificação dos territórios; levantar um conjunto de questões que consideramos serem relevantes na discussão e abordagem ao processo de planeamento no contexto do combate à desertificação. A lógica de abordagem utilizada centra-se na necessidade e importância de se conhecer profundamente a população “detentora” de um determinado território, conhecer as suas características demográficas mas também os seus interesses, as suas motivações e atitude face à propriedade e uso da terra. Consideramos esta como uma questão crucial. Analisados e discutidos os dados referentes à população e suas actividades, e considerando o processo de desertificação um agente delapidador de um recurso natural com as especificidades reconhecidas ao solo, deixamos a nossa questão de fundo, que consiste em determinar se será o risco de delapidar o património fundiário privado suficientemente forte ou percecionado como capaz de mobilizar para comportamentos preconizados no contexto do planeamento?!...
- A proposed biodiversity observatory in the context of governance change for the Natural Park of Tejo InternacionalPublication . Quinta-Nova, L.C.; Gomes, Paulo; Almeida, C.M.; Santos, DomingosStraddling the frontiers of two neighboring countries around the Tagus River, Portugal and Spain, the Tejo Internacional Natural Park extends over an area of 26,484 hectares in the district of Castelo Branco, Portugal. The pilot project for collaborative management of the Natural Park of Tejo Internacional, beginning in 2017, is an initiative of the Portuguese Ministry of Environment and Energy Transition, which consists on a participatory and collaborative form of management of a protected area, involving the three municipalities of the area (Castelo Branco, Idanha-a-Nova and Vila Velha de Ródão), ICNF, Quercus, the Polytechnic Institute of Castelo Branco and the Business Association of Beira Baixa, with a total of seven partners. To monitor the new governance model effects on land use and on biodiversity, is important to identify the relation between land management options and the state of the environment indicators. In this study we analyze the past trends and the current state of the Natural Park of Tejo Internacional in terms of protected species and habitats, and we propose a set of indicators to monitor the possible impact of governance change in the natural values.
- A cultura do pessegueiro na região da Beira Interior: elementos caraterizadores da produçãoPublication . Dias, Cláudia; Alberto, D.; Gomes, Paulo; Barateiro, Anabela; Gomes, P.F.A cultura do pessegueiro na região da Beira Interior: elementos caraterizadores da produção.
- Relatório de Factores Críticos para a Decisão da Avaliação Ambiental Estratégica da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de OleirosPublication . Quinta-Nova, L.C.; Gomes, Paulo; Roque, NatáliaO presente documento constitui a primeira fase do processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), o Relatório de Factores Críticos para a Decisão (FCD) da AAE da proposta de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Oleiros. Segundo a alínea a) do n.º 1 do art. 3ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOTs) e respectivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente AAE. Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de acções que possam causar impactes negativos. Esta primeira fase corresponde ao estabelecimento dos Factores Críticos para a Decisão e definição do contexto para Avaliação Ambiental Estratégica. O Relatório de Factores Críticos para a Decisão destina-se a estabelecer o alcance e o nível de pormenorização da informação a incluir no relatório final. Não é objectivo deste relatório realizar qualquer avaliação ambiental, mas sim identificar os factores críticos para a decisão, que permitirão avaliar, numa segunda fase, a sustentabilidade da proposta de Revisão do PDM de Oleiros.
- Relatório Ambiental da Avaliação Ambiental Estratégica da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de OleirosPublication . Quinta-Nova, L.C.; Gomes, Paulo; Roque, NatáliaO presente documento constitui o Relatório Ambiental da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oleiros e foi elaborado de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro e no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Segundo a alínea a) do n.º 1 do art. 3.ª do D.L. n.º 232/2007 de 15 de Junho, que transpôs para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, estão sujeitos a avaliação ambiental “os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos...”, onde se incluem os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e respetivas revisões. É neste âmbito que se realiza a presente Avaliação Ambiental Estratégica. Para a sua elaboração foram seguidas as orientações do “Guia de Boas Práticas para a Avaliação Ambiental Estratégica – Orientações Metodológicas” da Agência Portuguesa do Ambiente (2007). De acordo com o referido Guia, no Relatório Ambiental serão identificadas as potencialidades do PMOT que possam contribuir para uma melhoria das condições ambientais e de sustentabilidade e pela identificação e prevenção de ações que possam causar impactes negativos.
- O Projeto +Pêssego - inovação e desenvolvimento na cultura do pessegueiro nas região da Beira Interior.Publication . Simões, M.P.; Alberto, D.; Dias, Cláudia; Ferreira, Dora; Gomes, Paulo; Gouveia, Cecília; Ramos, António Santos; Santos, Catarina; Silva, Isabel CastanheiraA região da Beira Interior é a principal região de produção de prunóideas [1], sendo o pessegueiro uma cultura com alguma tradição e com possibilidade de expansão pelas favoráveis condições edafo-climáticas e socioeconómicas existentes, pelo conhecimento técnico associado ao seu cultivo [2] e também pela procura dos seus frutos. O projeto +pêssego, financiado pelo Proder, pretende contribuir para a valorização global da fileira através da atuação a nível de diversas práticas culturais e valorização do seu produto – o pêssego. O projeto engloba sete ações distintas, nomeadamente: Manutenção do solo, Monda de flores, Monda de frutos, Gestão da rega, Fertilização racional, Caracterização da qualidade dos frutos, e Caracterização económica da fileira. O conjunto das diferentes ações abrange o acompanhamento de 12 Unidades de Observação (UO) instaladas em explorações de produtores da região (Figura 1), localizadas desde o concelho de Belmonte, a norte, até ao concelho de Castelo Branco, a sul, incluindo a área de produção de pêssego da região da Beira Interior. O projeto tem um valor global aproximado de 600.000€, em que a ESA-IPCB participa com um investimento elegível aprovado de 116.000€. O projeto foi concebido em 2012, tendo sido submetido em fevereiro de 2013, aprovado em junho de 2014 e com execução nos ciclos de 2015 e 2016.Na ação Manutenção do Solo pretende-se avaliar o efeito da utilização da manta de cobertura do solo Ecoblanket na produção frutícola, nos dois primeiros anos após instalação do pomar. Esta manta foi concebida e produzida pela empresa nacional Multifibras com base na utilização de desperdícios da indústria têxtil. Assim procedese à avaliação da utilização da manta no controlo das infestantes, no crescimento das plantas, no teor de água e no nível da população microbiana do solo e na possível ocorrência de pragas, nomeadamente roedores. Na ação Monda de Flores em pessegueiro pretende-se testar e avaliar a eficácia do equipamento portátil Saflower Electric ® para monda de flores e o seu impacto na produção e qualidade dos frutos. Estando a qualidade dos frutos muito dependente da carga de uma árvore, a monda de flores permite reduzir o número de frutos por planta favorecendo o calibre dos mesmos, parâmetro de qualidade que mais determina a sua valorização económica. A ação Monda de Frutos tem como objetivo conceber um equipamento portátil que permita a mecanização da operação de monda de frutos, contribuindo para a rentabilização da cultura. A ação Rega Deficitária Controlada visa a otimização da gestão da água de rega, contribuindo para fundamentar decisões, quer para situações de escassez de água de rega - situação muito comum a sul da serra da Gardunha - quer para situações de elevada disponibilidade de água, como é característico da área abrangida pelo projeto de regadio da Cova da Beira. A ação Fertilização Racional tem como objetivo contribuir para a determinação dos valores de referência a utilizar na avaliação do estado nutricional das plantas. Procura-se uma gestão de fertilizantes mais racional e respeitadora do ambiente sem condicionar a necessária rentabilidade da cultura, num cenário económico onde imperam baixos preços unitários pagos ao produtor. A ação Caracterização da qualidade dos frutos pretende fazer uma caracterização dos frutos das diferentes cultivares existentes na região de modo a fundamentar um plano de divulgação e um plano para a valorização da produção. O resultado desta ação é essencial não só para o desenvolvimento da campanha de divulgação, como também o desenvolvimento de novos produtos à base de pêssego. A ação Estudo Económico tem como objetivo avaliar o rendimento da cultura sobretudo na avaliação do preço pago ao produtor ao longo de toda a época de produção, mas também contribuir para a avaliação da mais-valia da atividade na região, construindo uma base de planeamento e defesa da fileira. 1.INE.Estatísticas Agrícolas 2014. 2015, www.ine.pt (27-08-2015). 2. Simões, M.P. 2008. A fertilização azotada em pessegueiros: influência no estado de nutrição, produção e susceptibilidade a Phomopsis amygdali. Tese de doutoramento. Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior de Agronomia.
- 2.º Seminário "Intervenção Raiana no Combate à Desertificação" : Livro de resumosPublication . Keiser, J.J.; Prats, S.; Romero Pascua, R.; Duarte, A.C.; Quinta-Nova, L.C.; Gallardo Lancho, J.F.; Clérigo Pérez, Z.; Almeida, C.A.M.; Gomes, Paulo; Ribeiro, A.; Alves, J.; Fonseca, Bruno; Mateos Martín, José Antonio; Martins, Adelina; Realinho, António; Cuarto, Maria del Puerto; Cabaceira, Suzete; Carriço, Cristina; Batista, Teresa; Fernandez, Paulo; Schnabel, Susanne; Navarrete, J.; Vazquez Pardo, F.M.; Rosário, L.; Maia, Sebastião; Rojo Serrano, L.O 1.º Seminário Raiano de Combate à Desertificação, realizado em Castelo Branco, em 20 e 21 de Janeiro de 2011, com o patrocínio dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal, do Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho de Espanha e do Conselheiro de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Junta da Extremadura, focalizou-se nas problemáticas do Despovoamento e do Abandono Rural. Relevou-se neste Seminário a necessidade de encontrar e construir soluções para combate à desertificação e síndromas associados nas zonas raianas, que tenham em conta as pessoas e os valores naturais e culturais presentes nestes territórios e que, atendendo às novas realidades emergentes, recorram a soluções criativas e pragmáticas. Destacou-se também a necessidade de se envolverem e terem em conta as vontades expressas das populações locais e das imprescindíveis convergências para a ação de todas as instituições e agentes implicados, com fortalecimento das redes representativas. Assim, em termos de compromissos para o futuro, o 1.º Seminário integrou nas principais propostas de linhas de ação para a Raia, que passam antes do mais pela consolidação de processos existentes e/ou o desenvolvimento de novas intervenções complementares conjuntas que se refletem no combate à desertificação e ao despovoamento, designadamente os referentes aos programas comuns transfronteiriços de (i) combate aos incêndios florestais, (ii) prevenção e combate à degradação dos montados, (iii) gestão sustentável das redes de regadios públicos e (iv) intervenções coordenadas das Redes Rurais e ADLs/ GALs de um e outro lado da fronteira, questões que no global devem ser objecto de acompanhamento prioritário e concertado das redes de investigação científica ibéricas. O 2.º Seminário Raiano de Combate à Desertificação, que agora se promove, conta de novo com o apoio e empenho das instituições públicas dos dois países Ibéricos. Embora aconteça num tempo particular de crise e do aprofundar de mudanças, também do emergir de novas oportunidades no Mundo Rural, em particular da Raia, procura-se retomar e reavaliar as condicionantes à realização das frentes de trabalho conjuntas antes acordadas. Neste Seminário, contudo, o foco centra-se no Papel do Planeamento para dar resposta às questões candentes, incluindo-se nas intervenções e debates a promover temas como o Estado da Populações, os Serviços do Ecossistema a reconsiderar, as Boas Práticas Rurais a promover, os desafios das Áreas Protegidas Transfronteiriças e as Redes de Agentes de Desenvolvimento, de Informação para Apoio à Decisão Regional e Local e de Investigação e Desenvolvimento, bem como a questão chave do Papel e das Intervenções das Autarquias. Matérias e propostas decorrentes que, em conjunto com as do 1.º Seminário, devem ser agora particularmente consideradas na preparação e na negociação dos novos Programas de Desenvolvimento Regional e Rural (2014/2020) em preparação, e não podem deixar de ser inscritas naqueles num coerente quadro comum de intervenções raianas. Quadro comum que deve também ser considerado e integrado no âmbito de um possível e mais alargado Programa Ibérico de Combate à Desertificação, iniciativa sub-regional que tem enquadramento no âmbito do Anexo IV (Região Mediterrânica) da respetiva Convenção.
- Posse, gestão e uso de recursos em regime de propriedade comum - os baldios do norte de PortugalPublication . Gomes, PauloReconhecido o regime de propriedade comum dos terrenos designados em Portugal como baldios, por serem de uso e propriedade particulares de uma comunidade local, procede-se ao estudo dos principais aspectos teóricos relacionados com a respectiva génese e estatuto actual. Partindo do tratamento dos dados de um inquérito realizado em 2000, que abrange todos os 820 baldios identificados na região norte de Portugal, constrói-se um quadro de análise das formas de gestão a que se encontram presentemente sujeitos. O quadro de análise elaborado cruza informação relativa às modalidades de gestão com os aspectos funcionais do aproveitamento (na vertente florestal) e a administração dos baldios ao longo do último quarto de século. As seis formas principais de gestão que se identificam são analisadas e tipificadas na sua origem histórica e legislativa e com base nas evidências recolhidas é traçado o seu perfil em termos da capacidade de gerar benefícios de forma sustentável, modo de apropriação dos benefícios pelos compartes e relevância colectiva desses benefícios. As diferenças encontradas entre modalidades de gestão ilustram as condições de exercício das suas funções, ditadas pelas características e evolução do baldio, pelo estatuto que têm face à lei e pela relação estabelecida com o Estado através dos serviços florestais.