ESGIN - Artigos em revistas com arbitragem científica
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- Algumas notas sobre a tutela do utente de serviços públicos essenciaisPublication . Falcão, DavidNo presente estudo dedicamo-nos a uma análise da Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Lei n.º 23/96, de 26 de julho - atribuindo um especial enfoque aos mecanismos de tutela do utente de tais serviços. Se é certo que, por um lado, não tem sido doutrinariamente pacífica a qualificação dos contratos de prestação de serviços públicos essenciais enquanto negócios jurídicos de Direito Público ou Privado, por outro, e consequentemente, também não é isenta de discussão a questão sobre onde interpor ação judicial emergente de litígios que oponham o prestador e o utente. Tentaremos, portanto, dar uma resposta a tal questão. Feita uma análise generalista dos referidos mecanismos de tutela do utente centramo-nos, em particular, nas questões relativas à suspensão do serviço por falta de pagamento, estabelecendo um paralelo entre os regimes da Lei dos Serviços Públicos Essenciais e da Lei das Comunicações Eletrónicas. Por fim, abordaremos a questão dos prazos de prescrição e caducidade relativos ao direito ao recebimento do preço do serviço prestado. Neste ponto, em concreto, procuraremos dar uma resposta adequada relativa a que prazo de prescrição recorrer sempre que o serviço seja prestado por uma autarquia local (8 anos ou 6 meses).
- Algumas notas sobre os contratos de adesão a cláusulas contratuais gerais : o período de fidelizaçãoPublication . Falcão, DavidComo desvio ao princípio da autonomia privada, fruto das vicissitudes da contratação em massa, podemos identificar um modelo formativo de contratos de consumo que se afasta do tradicional e que, por sua vez, se traduz na adesão a cláusulas pré-elaboradas que contemplam de forma genérica e massificada os interesses económicos do proponente e, cujo conteúdo, é, por este, determinado unilateralmente, não assistindo ao potencial aderente a possibilidade de negociação, limitando-se a aceitá-las ou rejeitá-las. Desta forma, com o intuito de prevenir abusos resultantes de contratos pré-elaborados, nomeadamente dos quais constem cláusulas de fidelização, e de promover a igualdade material dos contraentes, estabelece-se, por um lado, a obrigação de redação clara e precisa, em caracteres facilmente legíveis das cláusulas contratuais gerais e, por outro, a proibição de inclusão de tais cláusulas em contratos singulares que originem significativo desequilíbrio em detrimento do consumidor. A sua utilização rege-se pelo DL 446/85 de 25 de outubro que estabelece regras relativas à inclusão em contratos singulares, à interpretação e integração e à fiscalização do seu conteúdo, e que analisaremos no presente artigo.
- Analyzing the root of regional innovation performance in the European territoryPublication . Lopes, João; Silveira, Paulo; Farinha, Luís; Oliveira, Márcio; Oliveira, JoséPurpose – Regional innovation performance is an important indicator for decision-making regarding the implementation of policies intended for regional development. However, regional development policies have led economies to very different competitive positions in matters of innovation. To address these issues, this paper aims to identify the variables that most contribute to the positioning of economies in terms of performance innovation in Europe. Design/methodology/approach – The data for this study were collected at the regional innovation scoreboard. This paper uses a quantitative methodology through a multivariate statistical technique (discriminant analysis). Findings – The results suggest that specific innovation strategies explain the competitive positioning of economies within each group of countries. It was possible to demonstrate that economies with leader classification show greater comparative robustness in the variables “Small and medium enterprise (SMEs) with product or process innovations,” “SMEs with product or process innovations,” “research and development (R&D) expenditure public sector” and “population with tertiary education,” constituting an effective instrument of innovation policy. Furthermore, it was possible to show that the economies belonging to the modest group do not have a competitive advantage in any of the variables under study, thus providing a reflection opportunity for policymakers at this level. Originality/value – The present research identifies which variables are most relevant to the classification considering the regional innovation performance in leader, strong, moderate and modest. Several suggestions were given to companies, policymakers and higher education institutions in the sense that the regions where they operate can improve their innovative performance, which may help to a change in their current classification.
- Aproximações à razão de verosimilhançasPublication . Nunes, Sara; Sebastião, JoãoVárias aproximações à estatística razão de verosimilhanças têm sido recentemente propostas na literatura com o objectivo de melhorar a inferência sobre um parâmetro populacional Ѳ. Neste trabalho consideram-se as aproximações propostas por Barndorff-Nielsen e Severini e apresenta-se uma possível aproximação boootstrap á estatística de verosimilhanças. Num estudo de simulação determinam-se intervalos de confiança para o quantil de probabilidade p através da estatística razão de verosimilhanças e da aproximação de Severini com o objectivo de comparar o desempenho destas metodologias. Na construção dos intervalos de confiança recorre-se à distribuição normal bem como às distribuições bootstrap.
- Are students and teachers ready for Bologna? A pedagogical project in a tourism coursePublication . Ferreira, Ana Vaz; Ramos, George; Cruchinho, Alexandra; Delgado, F.M.G.; Pereira, Paula; Sapeta, Paula; Afonso, PauloThe implementation of the Bologna process in higher education leads to rethinking the teaching-learning assumptions. Higher education today is focused on curricula, teaching-learning processes, subjects and course programmes attending to European credits system, teachers’ qualification and training, academic success and scholar results, performance standards, assessment of institutions, assessment of skills (and not merely knowledge). In 2010 a project (Construction of Learning | ConstAp) was developed in the Polytechnic Institute of Castelo Branco, Portugal. The main goal was to motivate the adoption of changes concerning classroom methodologies and students’ autonomous workload guidance in the scope of the Bologna process implementation. This paper presents a proposal of pedagogical intervention to deal with the mentioned objectives, a project applied in a specific tourism course. The paper presents the first results collected regarding the project’s implementation and seeks to impart a methodology that can be applied to similar courses.
- Assessing the relationship between market orientation and business performance in the hotel industry: the mediating role of service qualityPublication . Sampaio, Carlos; Hernández-Mogollón, José Manuel; Rodrigues, Ricardo GouveiaPurpose This study aims to explore the nature of the relationship between market orientation and business performance in the Portuguese hotel industry and to evaluate the mediating role of service quality in this relationship. Design/methodology/approach A literature analysis on market orientation, service quality and hotel business performance was conducted. The structural model was developed, and the measurement scales’ items were generated. Working data were obtained by sending a survey to Portuguese hotel managers. A purification process was conducted, and the convergent and discriminant validity, as well the reliability, of the measurement models were assessed. The structural model was tested by conducting a path analysis, as well by evaluating the coefficient of determination (R2) and the predictive relevance indicator (Q2). Findings Research results show that market orientation has a positive direct effect on business performance. Moreover, results indicate that market orientation effects on business performance are mediated throughout the hotels’ ability to provide service quality. Originality/value Despite the large amount of research on market orientation, research on the hospitality sector has been conducted mainly using tools developed for the manufacturing and consumer goods sectors. On the other hand, little has been done to explore the nature of the mediating effect of service quality on the relationship between market orientation and business performance in the hotel industry. Moreover, despite the contribution of the tourism industry to the Portuguese gross domestic product, research on the hotel industry is scarce.
- BOOM Festival : um estudo sobre a percepção dos habitantes locaisPublication . Garcia, Ana Rita; Nunes, SaraO Turismo e um vasto leque de actividades com ele relacionadas, assumem-se cada vez mais como motor de desenvolvimento de muitas regiões do interior que vão diversificando a sua oferta. Muitas destas regiões reúnem condições excelentes para a realização de eventos culturais pelo clima, pela diversidade que oferecem e pela hospitalidade que as caracteriza. A atracção de eventos internacionais para Portugal tem aumentado nos últimos anos, assumindo os festivais uma importância crescente no Turismo e na Economia destas regiões. Nos últimos anos Idanha-a-Nova tem sido palco do Boom Festival. A chegada de milhares de jovens de todo o mundo com diferentes valores e estilos de vida a esta pacata vila do interior é muitas vezes geradora de choques culturais e ao mesmo tempo motor de desenvolvimento e impulso económico. Com o objectivo de avaliar a percepção que possuem os idanhenses acerca do Boom Festival, aplicou-se um inquérito, cuja análise revelou que, de um modo geral, este evento é percebido como positivo para a economia local na medida em que atrai muitos visitantes e divulga a região a nível internacional. Não obstante, são também referidos aspectos menos positivos como o consumo de drogas e álcool, o acréscimo dos preços dos bens e serviços e o congestionamento do trânsito.
- Building the bridge between the academia and the regional government in hospitality: A case studyPublication . Farinha, Luís; Garcia, Ana Rita; Filipe, Sara BritoThis paper attempts to shed light on the current role of academia in the context of rural areas of low population density, which are regional interaction models. In this study, we follow a qualitative research methodology of a case study.We found that through the case study applied to a hotel unit, that the Academia can through its third mission, and in the context of regional triple helix dynamics (Academia-Business-government interaction), play an important role in terms of knowledge dissemination, wealth creation and employability. The limitations, which our study presents, are principally related to the measurement of the variables. Some of the characteristics of education should be studied more deeply. In the instance of a case study applied to the hospitality industry, it is important to take as limitations of the study to its direct application to any economic context. This study allowed however, contribute to the enrichment of literature through case studies presented int he hospitality industry.
- Business Dynamism and Innovation Capacity, an Entrepreneurship Worldwide PerspectivePublication . Lopes, João; Oliveira, Márcio; Silveira, Paulo; Farinha, Luís; Oliveira, JoséThis research aims to identify which factors best explain business dynamics and innovation capacity in the continents of Africa, Asia, Europe, Latin America and the Caribbean, and North America. To achieve this, data from the Global Entrepreneurship Monitor and the Global Competitiveness Report is used. The linear regression method is utilized with the stepwise procedure for data analysis. It is possible to ascertain that, with a view to increasing innovation capacity in the African continent, business leaders and managers should be acquainted with innovation studies to better understand technological advances. In relation to Asia, the detected models of business dynamism and capacity for innovation are positive. On the European continent, the results show that RIS3 has a positive impact on the capacity for innovation. In Latin America and the Caribbean, it seems that business dynamism and the capacity for innovation are negative and regional development policies should be more flexible. In North America, it appears that business dynamism and the capacity for innovation are negative. The research contributes with measures that can be applied by organizations and policymakers to these five continents to improve the performance of business dynamism and the capacity for innovation in their territories. The resulting data give originality to the research as well as important contributions, not only to the theory, but also to the entities (organizations and governments) acting in the field who can implement new policies, such as tax incentives to companies for the first purchase of high-tech equipment, products, or products with intellectual property rights developed by national companies and provide support policies directed to companies that purchase high-tech domestic equipment.
- Contabilidade de gestão nos sistemas de resíduos sólidos urbanos em PortugalPublication . Gaiola, AntónioA recente regulamentação no sector dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em Portugal veio por em evidência a inexistência de procedimentos uniformes no estabelecimento de indicadores que possibilitem a sua avaliação, em termos de economia, eficiência e eficácia, por parte dos diversos utilizadores da informação económica e financeira. Neste sentido, importa caracterizar as entidades gestoras dos Sistemas de RSU e respectivos sistemas de contabilidade de gestão enquanto ferramenta que proporciona a informação necessária para a optimização da racionalidade na tomada de decisões, bem como para a avaliação do desempenho, tanto ao nível de cada entidade gestora, como ao nível das instituições governamentais.