ESGIN - Dissertações de Mestrado
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- Paradoxo entre a livre iniciativa privada e o direito à reserva da intimidade da vida privada do trabalhadorPublication . Agostinho, Odete Catarino Gomes; Falcão, David José GeraldesNuma sociedade em que o empregador ainda está de certa forma “colado” a uma imagem secular de “mandante” e o trabalhador como “quem cumpre”, torna-se necessário abordar a importância que tal assume no contexto atual face aos direitos do trabalhador quanto à integridade e à reserva da sua intimidade em contexto profissional. A presente dissertação versa sobre o equilíbrio de forças na relação entre o empregador e trabalhador, pela necessidade de uma melhor regulamentação que se por um lado está fortemente vincada na legislação, por outro, aparenta em certos aspetos ser algo abstrata e por vezes omissa. As questões que apresentamos como abstratas ou omissas na Lei têm sido geradoras das mais diversas interpretações doutrinais e jurisdicionais, questões essas que merecem a nossa atenção, quer pela controvérsia que geram, quer pela forma como são aplicadas no dia a dia da relação empregador-trabalhador. A iniciativa privada é um elemento que sempre existiu, mesmo antes da entrada em vigor de normativos reguladores das relações de trabalho. Todavia, aparenta-se que os “costumes” por vezes suprimem direitos dos trabalhadores, dada a forma como muitos empregadores exercem os seus deveres e direitos enquanto tal. O trabalhador que se assume como a parte mais fraca nesta relação, em suposta dependência, atualmente assume uma figura legal bastante protegida, dado que o regime legal em Portugal atualmente é muito protecionista dos direitos do trabalhador. O tecido empresarial em Portugal é maioritariamente constituído por micro1, pequenas e médias empresas, cujo impacto na nossa economia é considerável2. Quanto à sua constituição, verifica-se também que maioritariamente são negócios familiares3 e de proximidade. Estas empresas, com maior representação na economia portuguesa, são em regra geridas por pessoas que simultaneamente são trabalhadores dessas empresas. Este cenário cria proximidade entre o empregador e o trabalhador, criando barreiras e dificultando muitas vezes a separação entre o que é vida íntima e privada de cada um e os limites da intrusão na esfera de cada um dos sujeitos da relação laboral. A integridade pessoal e reserva da intimidade e vida privada do trabalhador são direitos fundamentais e legalmente protegidos. Nas relações laborais muitas vezes surge uma ténue fronteira entre a vida privada e profissional, que por vezes é violada através de certas condutas que interferem na esfera da vida privada dos trabalhadores, que tem consequências na relação de trabalho. Neste contexto como veremos, os trabalhadores muitas vezes são confrontados com diversos mecanismos que restringem ou limitam a sua privacidade, ferindo desta forma a sua integridade. Estando em causa certos direitos, liberdades e garantias previstos na Lei, assume extrema importância que o legislador atue em determinadas áreas para que em temáticas que legalmente são abstratas ou omissas quanto à sua legitimidade por parte do empregador, não permitam uma aplicação discricionária por parte deste para com os trabalhadores.
- Reparação e substituição – direito à não privação nas relações de consumo: solução de Iure CondendoPublication . Maximino, Nuno Filipe Agapito; Falcão, David José GeraldesA Lei da Defesa do Consumidor em Portugal não constitui uma temática inovadora, o diploma continua a gerar quer na jurisprudência, quer na doutrina controvérsias várias. Numa relação de consumo em que intervêm duas partes, há uma relação notória de desequilíbrio e desigualdade na qual o consumidor é tido como a parte mais vulnerável, apesar dos vários diplomas que pontualmente vão limando essa posição desigual. Atualmente, dada a globalização do comércio e imediatez com que as relações de consumo ocorrem, mantendo a atual definição de bens de consumo, sem atribuir a determinados bens um regime mais protecionista no sentido de lhes atribuir um “estatuto” diferenciado no que diz respeito à hierarquia de direitos e à sua não privação, a relação de desequilíbrio acentua-se com uma degradação profunda no que a direitos de reparação e substituição diz respeito. Quanto ao regime da reparação e substituição, verificámos uma linearidade quanto a conceito de bem que deve ser afastado parcialmente e complementado com uma hierarquização de bens quanto à sua classificação por forma a que determinados bens sejam identificados como essenciais, e com isso tenhamos um regime diferenciado quanto à proteção do consumidor. O consumidor, a parte mais “fraca” em qualquer relação de consumo, muitas vezes é “desprezado” e sem grandes opções de imediato usar os seus direitos, conferidos pelos normativos em vigor. Normativos que tendencialmente são mais protecionistas para o produtor e toda uma cadeia prestadora de serviço no qual o bem acaba por ser o fim último do consumidor, mas para o produtor, acaba por ver nessa relação apenas mais uma de várias relações na qual pouca confiança deposita no bem em si, mas na quantidade que pode proporcionar ao mesmo consumidor ou a vários, apenas pela prossecução do lucro em detrimento da qualidade. As relações de consumo, baseiam-se em premissas da confiança e na boa-fé, todavia, tal subversão surge pelos obstáculos que muitas vezes surgem ao consumidor na altura de fazer valer os seus direitos. Obstáculos esses que muitas vezes culminam numa privação do bem, que reputamos de essenciais, que em tudo condiciona o dia a dia de uma pessoa, com prejuízo “intangível”. Em termos legislativos, enfrentamos quanto aos bens de consumo, quase como que meras transposições de directivas UE, quando o legislador observando o espírito das mesmas pelos considerandos tem a liberdade de ir mais longe e criar relações de consumo mais fortes e consolidar um regime de proteção ao consumidor mais eficiente e eficaz por forma a que os consumidores obtenham dentro da sua expectativa, a confiança que deve nortear todas as relações de consumo e que nela tenham a segurança de em determinados bens, essenciais, uma proteção diferenciadora, que na verdade não é uma alteração legislativa vedada aos Estados-Membros, mas sim, a acontecer, um ganho para os seus consumidores.
- Estudo prévio conducente à elaboração de um plano de negócio da empresa B.M ServicesPublication . Mané, Bubacar; Carvalho, Pedro Manuel Rodrigues de; Santos, Domingos Fernando da CunhaEste projeto tem por objetivo fundamental elaborar um estudo prévio conducente à elaboração de um plano de negócio da empresa B.M Services, no setor de apostas desportivas e jogos de azar ou fortuna na Guiné-Bissau. Para realizar este plano de negócios foram feitas várias pesquisas relacionadas com o contexto de apostas desportivas e jogos de azar ou fortuna nas suas diferentes vertentes, através de trabalhos científicos: dissertações, teses, artigos científicos, livros, sítios web de apostas e relatórios de organizações de regulação de jogos. A pesquisa focou-se primeiramente no enquadramento histórico das apostas desportivas e jogos de azar ou fortuna com propósito de compreender as origens e as relações existentes entre as apostas e jogos com seres humanos. De seguida orientou-se numa perspetiva de elaboração de um plano de negócio desde a caracterização da empresa, designação social da mesma, processo burocrático de criação de empresa na Guine*Bissau, localização da empresa, plano de marketing, a gestão de recursos humanos e os principais critérios para a criação da empresa no setor de apostas e jogos. Além destes elementos de análise de gestão foram também realizadas outras análises, como a matriz de serviços para auxiliar a compreensão do modelo de negócio. E um plano de investimento inicial de 94 096,36 €, onde constam todos os materiais necessários para o início da atividade, foram também apresentadas previsões de vendas de 683 827,20 €, de todos os serviços relativos ao primeiro ano e outras previsões totais de vendas para cinco anos, num valor de 870 461,76 €, um custo com pessoal de 74 685,00 € anuais e outros custos de 17 810,02 € anuais. Estes são elementos que vão permitir atingir os objetivos e metas definidas.
- The use of BPM to improve knowledge management : using BPM to manage an organization’s knowledgePublication . Machado, Tobias José Gregório Marcelino; Farinha, Luís Manuel do Carmo; Santos, Domingos Fernando da CunhaIn the context of an ever faster changing and growing global economy, adaptation is one of the critical elements for an organization to stay successful and competitive. Managing change and staying ahead of the competition, organizations need to embrace new ways of doing business. BPM is already an established method to map an organization's process. Another use can be the management of an organization’s knowledge to improve on the lost knowledge due to the rotation of the workforce. This thesis aims to study the importance and need to manage an organization's knowledge by implementing a BPM solution. The primary research contributes to a better understanding of the importance of BPM, along with managing knowledge inside organizations. From the analysis, it is possible to conclude that BPM solutions not only greatly rely on specific organizational knowledge to be implemented successfully, but even with a simpler implementation, it can vastly improve retaining organizational knowledge.
- Práticas de gestão de recursos humanos e intenção de turnover : a diferenciação entre geraçõesPublication . Costa, Maria Inês Mendes; Pinto, Ana Maria Gonçalves Lourenço Roque Santos; Nunes, Sara Monteiro Morgado DiasO papel do fator humano tem-se tornado cada vez mais crucial para as empresas que procuram manter uma vantagem competitiva sobre os seus concorrentes. Os recursos humanos (RH) são atualmente o principal fator de diferenciação entre as organizações e são compostos por quatro gerações distintas de trabalhadores: Baby Boomers, Geração X, Geração Y, e Geração Z. Assim, o objetivo desta investigação é compreender quais as práticas de Gestão de Recursos Humanos (GRH) que têm maior importância para cada geração e determinar se os colaboradores percepcionam a importância destas práticas de acordo com o que acontece nas suas organizações. A amostra da investigação foi constituída por 222 participantes entre os 18 e 66 anos; a trabalhar em regime integral; com conhecimento de português. Foi adotada uma abordagem quantitativa, através da utilização de um um questionário, consistindo de uma introdução ao estudo, de escalas de GRH e caracterização sociodemográfica foi distribuído nas redes sociais e distribuído através de emails para diversas empresas. Os resultados revelam que os inquiridos atribuem um valor significativo às práticas de GRH, no entanto, também expressam um sentimento predominante de que estas práticas são ocasionalmente negligenciadas nos respectivos locais de trabalho. Para o Recrutamento e Segurança de Emprego, foi a geração Y que lhe deu maior importância, tal como a formação e progressão de carreira. Por outro lado, embora os Boomers tenham dado menor importância à avaliação de desempenho consideram-na muito importante, o que vai de encontro à revisão da literatura destes indivíduos. Para as recompensas, a importância tem vindo a crescer com as gerações mais novas embora todas as gerações valorizam as recompensas como forma de reconhecer o seu trabalho árduo. Por fim, para as práticas de trabalho flexíveis, foram os Boomers que deram uma menor pontuação, o que vai de encontro à revisão da literatura uma vez que este grupo geracional tende a permanecer no trabalho mais tempo relativamente às gerações mais novas.
- A adoção do Teletrabalho na Administração Pública : análise das experiências e perspetivas dos trabalhadoresPublication . Franco, Hugo Miguel Pires; Pinto, Ana Maria Gonçalves Lourenço Roque Santos; Nunes, Sara Monteiro Morgado DiasNum ambiente cada vez mais adverso em termos competitivos, torna-se relevante para as empresas e instituições apostarem em metodologias de trabalho que lhes permitam a obtenção de índices de produtividade acima das expetativas delineadas pela gestão. Os últimos anos foram impactantes caracterizando-se por novas realidades pautadas pela perda de liberdade e maior isolamento social. As pessoas foram forçadas a uma nova forma de estar e assistiu-se a uma organização e implementação do Teletrabalho em todas as áreas de atividade social e económica. A Administração Pública não foi exceção e procurou adaptar-se à realidade existente enfrentando um conjunto de desafios que surgiram com uma rapidez extrema. Pretende-se com este estudo através do objetivo geral, analisar as experiências e perspetivas dos trabalhadores da Administração Pública na adoção do Teletrabalho. Assim, este estudo tem como objetivos específicos, identificar qual a perceção dos trabalhadores da Administração Pública sobre o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional no contexto do Teletrabalho. Como é que as diferenças demográficas sexo e idade influenciam a perceção dos trabalhadores da Administração Pública e quais os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores da Administração Pública ao adotar o Teletrabalho. E por fim, saber qual a perceção dos trabalhadores em relação à aplicabilidade do Teletrabalho na Administração Pública. Utilizou-se uma metodologia quantitativa através da aplicação de um questionário de forma online a organismos da Administração Pública, onde se obteve uma amostra de 311 inquiridos em que todas as respostas foram consideradas válidas. Os resultados permitem concluir que, de uma forma geral, os trabalhadores inquiridos encontraram-se motivados e aceitaram esta modalidade como práticas de trabalho na Administração Pública, mas sobressai a importância de haver condições de trabalho para a execução das tarefas, nomeadamente questões de ergonomia, equipamentos informáticos bem como o pagamento de despesas tais como, eletricidade e internet. O estudo salienta que, os trabalhadores da Administração Pública revelam um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional na adoção do Teletrabalho realçando uma maior qualidade de vida e satisfação pessoal e profissional. De realçar ainda que, as organizações em nada motivaram os seus funcionários para a realização das tarefas em regime de Teletrabalho. O estudo refere ainda, que para que esta modalidade funcione em pleno, deverá haver uma comunicação sólida entre chefias e funcionários e um conhecimento aprofundado em Tecnologias da Informação e Comunicação. Esta investigação promove o regime de Teletrabalho como forma e meio de aplicação desta modalidade na Administração Pública.
- A gestão das empresas na indústria seguradora : valorização dos colaboradores e o seu compromisso laboralPublication . Serrasqueiro, João José Barata; Félix, Marta Sofia Alves; Veiga, Pedro Miguel Lopes MotaO papel dos colaboradores dentro de uma organização tornou-se objeto de pesquisa, tanto no meio académico, como das próprias empresas, existindo uma relação entre o compromisso dos colaboradores para com a empresa e a sua valorização, bem-estar e motivação. Assim, tem sido uma das principais funções da Gestão de Recursos Humanos, promover estas características, para que exista um aumento significativo no que toca à retenção de talentos e, desta forma, criar valores e benefícios que favoreçam ambas as partes. Posto isto, esta investigação apresenta como principal objetivo, analisar quais os aspetos que conduzem a um maior comprometimento por parte dos colaboradores e o que faz com que estes se sintam valorizados dentro das organizações onde se encontram inseridos, mais especificamente, em empresas da Indústria Seguradora. Para responder aos objetivos do estudo utilizou-se uma metodologia quantitativa, tendo sido aplicado um questionário a trabalhadores de empresas da Indústria Seguradora. A amostra teve um total de 122 respostas, de várias empresas do setor. Os resultados do estudo destacam uma relação positiva entre a liderança, a inclusão dos colaboradores e o seu compromisso laboral. Demonstram ainda que a participação em tomadas de decisão gera uma maior satisfação, valorização e lealdade e uma correlação entre a satisfação e valorização dos trabalhadores. Com base nos resultados obtidos, é possível concluir que um investimento nos colaboradores de uma empresa, é uma estratégia crucial para o crescimento e sucesso organizacional. A retenção de talentos é fundamental e para além de aumentar o nível de satisfação por parte dos colaboradores, aumenta também a possibilidade de carreira profissional para os mesmos, o que irá influenciar diretamente a sua lealdade para com a sua entidade empregadora, reduzindo custos e impulsionando o sucesso e crescimento sustentável das organizações. Por fim, este estudo apresenta como contribuições teóricas um melhor entendimento dos fatores que influenciam o compromisso e a valorização dos colaboradores inseridos na Indústria Seguradora e, ainda, como contribuições práticas, uma perceção mais completa sobre as estratégias da Gestão de Recursos Humanos, retenção de talentos e desenvolvimento organizacional.
- Contrafação VS Fraude sobre mercadoriasPublication . Capinha, José Nicolau Ferreira; Luís, Rui Manuel Domingues Teixeira; Falcão, Marta Filipa GeraldesEsta dissertação tem como objetivo principal estudar as características e diferenças entre os ilícitos criminais de Contrafação e Fraude Sobre Mercadorias, procurando a melhor solução e conhecimento para comunicação ao Ministério Publico, pela Guarda Nacional Republicana. No primeiro capítulo, fizemos uma abordagem com base na literatura analisando a evolução e a importância do Direito Industrial na sociedade, pelo exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial, sendo fundamental a disciplina que exerce no desenvolvimento da atividade das empresas, no que concerne aos seus produtos e serviços e também ao seu posicionamento face aos outros concorrentes no mercado. Demos ainda conta da relevância da propriedade industrial que visa essencialmente garantir a lealdade da concorrência, pela atribuição de direitos privativos sobre os diversos processos técnicos de produção e desenvolvimento, e proteção deste tipo de criações intelectuais é concedida através de vários institutos jurídicos, nomeadamente a patente, a marca, o registo de desenhos e modelos industriais, indicações geográficas, entre outros. Abordamos a essência da marca e suas características tangíveis e intangíveis, como o conjunto de benefícios, atributos, valores e identidade que representam uma empresa e que se tornou indispensável na proteção de sinais de diferenciação, bem como a relevância das suas principais funções. No segundo capítulo, demos conta do fenómeno da Contrafação, da forma como está enraizada na sociedade portuguesa, aproveitando o nosso conhecimento e a experiência profissional. Dissecamos a norma e projetamos a nossa opinião na alteração introduzida pelo novo CPI, e das formas de combate à contrafação, em Portugal e na Comunidade Europeia. No terceiro capítulo, abordamos os crimes contra a economia, com especial relevância para o crime de fraude sobre mercadorias, e a sua forma de expressão tendo em conta a fraca evolução legislativa sobre a sua existência. No quarto capítulo, abordamos as características e semelhanças dos dois ilícitos criminais, com recurso à literatura e uma análise rigorosa à jurisprudência, abordando as posições adotadas. No quinto capítulo, procedemos à demonstração do inquérito e das respostas obtidas, retirando as devidas conclusões, que nos sustenta a posição da tolerância da sociedade portuguesa neste ilícito criminal.
- Estudo prévio conducente à elaboração do plano de negócios da empresa “Pimpão Fora de Horas”Publication . Lopes, Bértilde Maria Paulo Marques; Carvalho, Pedro Manuel Rodrigues deAtualmente, as exigências e a competitividade dos mercados globais implicam uma maior flexibilidade por parte dos colaboradores. Neste sentido, as atividades relacionadas com o apoio à extensão familiar são, em muitas circunstâncias, adiadas em virtude dos compromissos profissionais dos indivíduos. Na verdade, as necessidades de adaptação aos horários das organizações levam a que os colaboradores não tenham/encontrem alternativas para assegurar a vigilância dos seus educandos num ambiente afetuoso e saudável. Foi efetuada uma revisão da literatura e a caracterização demográfica, tendo sido construído um plano de negócios com base no posicionamento e na oferta dos serviços, definindo assim os objetivos e as estratégias de marketing a concretizar, refletidos na matriz de segmentação de mercado. Como tal, este Projeto tem como principal objetivo o Estudo Prévio Conducente à Elaboração do Plano de Negócios da Empresa “Pimpão Fora de Horas” para a implementação de um novo espaço Creche/Jardim de Infância, no qual é oferecido um conjunto de serviços que abrangem a extensão de horários ao fim de semana, feriados e noturnos, também, permitindo deste modo responder às necessidades de apoio às famílias e crianças. Foram considerados os conflitos de horários existentes na relação profissional e pessoal de uma família, que resultam do adiamento da sua construção e na diminuição da taxa de natalidade pela escassez de auxílio social. O estudo efetuado concluiu que, para a implementação do Projeto, seria necessário um investimento inicial de 15.210,88 €, como forma de assegurar a aquisição de equipamentos. Em relação a outros custos temos um valor anual de 28.845,00€ e custos com o pessoal um valor anual de 159.740,00€. O investimento inicial não terá qualquer encargo financeiro, o mesmo será assegurado pelo capital próprio da Empresa, por forma a salvaguardar o arranque do Projeto. Por estar numa fase inicial, apenas foi efetuada a previsão de vendas, o levantamento do investimento, de outros custos e do custo com o pessoal. Numa segunda fase será apresentado o estudo da viabilidade económico-financeira.
- Projeto de plano de negócios : Absoluto de CistusPublication . Andrade, Luís Manuel de; Farinha, Luís Manuel do CarmoO presente estudo tem como objetivo explorar a possibilidade de criação de uma unidade agroindustrial de transformação de esteva, Cistus ladanifer, em absoluto de cistus, no concelho de Idanha-a-Nova. A esteva é uma planta mediterrânica negligenciada e ao mesmo tempo um recurso valioso (Frazão, 2022). É com base nesta premissa que surge a oportunidade da ideia de negócio, partindo das vantagens naturais do território, da constatação de uma realidade negligenciada, e de um recurso valioso, transformando uma planta agreste classificada como mato, em planta cultivada. O objetivo principal do estudo é aferir a viabilidade económica e financeira do projeto de investimento “Absoluto de Cistus” e a definição de uma estratégia para a start up a criar, com um produto inovador e com potencial de crescimento no concelho de Idanha-a-Nova. Numa primeira parte do trabalho enquadra-se o negócio, efetua-se uma análise ao mercado, definem-se os objetivos e a estratégia, e define-se uma estratégia de marketing. Na parte final efetua-se a avaliação económica e financeira do investimento. Conclui-se que a implementação do investimento é viável, uma vez que os indicadores de avaliação financeira calculados a partir do cash-flow do projeto apresentam Valor Atual Líquido (VAL), Taxa Interna de Rendibilidade, e Payback period, que sustentam confortavelmente a viabilidade económica e financeira do projeto. Os valores destes indicadores assim como dos rácios de análise do balanço previsional e da demonstração de resultados refletem uma confortável rendibilidade da empresa e do investimento, permitindo ainda prever que a esta unidade não terá dificuldades em satisfazer os seus compromissos financeiros. Este é um caso prático de empreendedorismo, identificando uma oportunidade, transformando-a num negócio que se demonstra lucrativo e que pode ser transferível e aplicável noutro local.